Fórum Jurídico - Conectando profissionais do direito
Categorias
Código de TrânsitoDireito AdministrativoDireito AgrárioDireito AmbientalDireito CivilDireito ComercialDireito ConstitucionalDireito das CoisasDireito das SucessõesDireito de FamiliaDireito do ConsumidorDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito InternacionalDireito PenalDireito PrevidenciárioDireito TributárioDúvidas, Criticas e SugestõesEditora NoeseExame da OrdemFilosofia do DireitoInformática JuridicaObrigações e contratosPolítica e EconomiaProcesso CivilResponsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
Continuidade na empresa pública (Posto de saúde) gera responsabilidade Cívil quando ferido a dignida
Sérgio Cerqueira Borges Gerente Operacional
Escreveu em 02/05/2010 02:05
Olá. Enfermeira contrada por ONG presta serviço a posto de saúde municipal; No término de contrato desta ONG a enfermeira é demitida. Outra ONG é contratada e a enfermeira sem interromper seu lapso de serviço é contratada pela nova ONG e continua na mesma função mais com uma redução de salário quase pela metade. Pergunto: 1) Existe Responsabilidade Cívil do Município em admitir esta situação que fere a dignidade da enfermeira? 2) Poderia ser proposta ação trabalhista para ser mantido o mesmo salário, mesmo não sendo o mesmo contratante, devido a função fim? 3) Em caso positivo, o Município e a ONG anterior que contratou deverá figurar no pólo passivo?