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Processo Civil

CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO - 1 Comentários

murilomr.adv
Delegado de Polícia

Escreveu em 29/01/2019 09:01

Em um processo no Juizado Especial Cível, tivemos uma sentença parcialmente favorável, deste modo apresentamos o Recurso Inominado para elevar o valor da condenação, ocorre que, no prazo das contrarrazões a parte contrária apresentou embargos de declaração, e este foi indeferido, logo após ela apresentou novo Recurso Inominado, sem antes apresentar as contrarrazões, assim fui intimado para apresentar contrarrazões do recurso deles.

Minha dúvida é, e as contrarrazões do meu Recurso Inominado ? o que fazer ?


MANOEL GASPAR OLIVEIRA
Advogado/Consultor Jurídico

Escreveu em 06/04/2019 10:04

Nada. É problema deles se não ofereceram as contrarrazões no seu RI e deixaram de cumprir um ônus processual. O Juiz pode julgar o processo no estado e tomar o RI deles como espécie de contrarrazões, já que em tese, usariam os mesmos fundamentos.


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