Reforma Trabalhista

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Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Sucessão. Adoção. Ação de anulação de adoção. Ilegitimidade ativa dos irmãos e sobrinhos. Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes previstos no CCB/2002, art. 1.790. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Sucessão de cônjuges e companheiros. Mesmas regras.

Confira aqui

Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Direito Previdenciário

REVISÃO DE APOSENTADORIA - 0 Comentários

SERGIO FRANCO DE ASSUMPÇÃO
APOSENTADO

Escreveu em 09/11/2009 09:11

APOSENTEI-ME EM JANEIRO DE 2002. EU TINHA MEU SALÁRIO E + 30% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENTREI NA JT PARA O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS NÃO COMPUTADAS. JÁ GANHEI O PROCESSO, ETC . GOSTARIA DE SABER SE POSSO PEDIR REVISÃO DA MINHA APOSENTADORIA BASEADO NA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E DOS CÁLCULOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS. SENDO QUE EM 2003 EU RECEBI UM PROCESSO DESTE ADICIONAL E FOI DESCONTADO INSS. Trabalhei de 02/12/1976 até 15/10/2001 - o antigo SB - 40 só contou até 1998 !! o que deu com o tempo de fora 31 anos e 8 meses . ESPECIAL I Quem trabalhou em condições insalubres entre 1998 e 2003 pode converter esse tempo em normal. Decreto extinguiu a conversão em 1998, mas outro, em 2003, a restituiu. ESPECIAL II A mesma ação vale para quem trabalhou em condição insalubre, mesmo com equipamentos de segurança. O QUE POSSO REIVINDICAR JUNTO AO INSS PARA REVISAR MINHA APOSENTADORIA ? ( FAVOR EXCLUIR O TÓPICO ANTERIORSOBRE O MESMO TEMA PQ ESSE ESTÁ MAIS DETALHADO)

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