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Direito Penal

É possível o reconhecimento de litispendência na execução penal provisória? - 0 Comentários

Juliana De Paula Abucater Leitão
Delegado de Polícia

Escreveu em 23/08/2018 05:08

Boa tarde.

Gostaria de saber se é possível o reconhecimento de litispendência na execução penal provisória de mais de um processo?

Em caso positivo, como ficariam as situações processuais? Teria que fazer toda a dosimetria da pena?

E quando o processo é originário da Justiça Federal e encontra-se no Tribunal de Justiça Estadual somente para a execução da pena? Não seria uma invasão de competência?

OBS: a alegação de litispendência foi feita em um agravo de execução penal.


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