Reforma Trabalhista

Acesse a CLT, ja de acordo com a nova Reforma Trabalhista
Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Extinção da punibilidade. Crime tributário. Trânsito em julgado da condenação. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade reconhecida. Lei 10.684/2003, art. 9º, § 2º. CF/88, art. 5º, XL.

Confira aqui

Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
Com notas comparativas
CPC/2015
Com notas comparativas
CPC/1973 e CPC/2015
Versão Comparativa


Vade Mécum Previdenciário

Acesse Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias Selecionadas e Atualizadas Regularmente
Acesse aqui e Confira









Direito Penal

Livramento condicional, Progressão de Regime ou HC? - 2 Comentários

davi
Administrador

Escreveu em 28/08/2015 10:08

Boa noite,

 

Condenado à 12 anos regime fechado art. 157 e 158. Ainda respondendo falta disciplinar (tesoura enviada por engano no SEDEX, pela genitora do sentenciado), juiz ainda não julgou. 

 

Na apelação a pena foi reduzida para 5 anos regime fechado. O Réu é primário, e está preso à 2 anos.

 

Nesta situação qual recurso seria melhor acolhido Livramento condicional (pois já cumpriu 1/3 da pena, e pode ser negado pela falta grave), progressão de regime ou HC?

 

Muito obrigado.


Moab Francisco Borges De Souza
Bacharel em Direito

Escreveu em 19/09/2015 09:09

boa noite  Davi, sobre seu ou de outro pedido de progressão, no caso narrado, no momento da redução da pena em sede recursal, já era pra ser conduzido ao regime semi aberto, caso não reicidente, caso só responda por este ilicito 157 158,e com cumprimento de dois anos, e se já esta no semi aberto, creio que já esteja, o pedido é dirigido a vara de execuções competente, será pra o regime aberto, pois pra a progressão de pena após a inconstitucionalidade do art, 2º da lei 8.072/90 prevê 1/6 da pena para progredir de regime observado a conduta carcerária do reeducando.


davi
Administrador

Escreveu em 22/09/2015 07:09

Boa noite Doutor Moab,

Então o senteciado ainda está no regime fechado ainda não progrediu de regime e não foi feito nenhum pedido de beneficio ainda.

Quando a vara de execuções receber o acordão da apelação o juiz já lhe conduzira para um regime menos gravoso? O Sr. sabe o prazo mais ou menos para que isso ocorra? Posso entrar com um pedido de Progessão Semi Aberto, Regime Aberto ou LC?

A apelação foi remetido a vara de origem na data de hoje 22/09.


Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência

Cadastre-se e assine já