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Direito Imobiliário

Direito Imobiliário - O que fazer?

Imagem do usuário Murillo Eduardo Fernandes Da Silva Porto

Servidor público

Escreveu em 12/07/2022 06:07

Em fevereiro de 2022, após passar dois anos residindo fora do Brasil, recebi meu imóvel que estava locado, em petição de miséria pela imobiliária que o estava administrando. Não pude sequer acionar os fiadores, porque o dono da imobiliária, por um abuso de confiança, alugou a casa para um casal de amigos médicos sem contrato de locação e sem fiadores. Esse casal praticamente destruiu a casa. Tive que arcar com um prejuízo de mais de R$ 100 mil para colocar o imóvel em condições de voltar a ser locado. Foram quatro meses de reformas na casa para colocá-la ela habitável de novo.
Uma vez o imóvel em condições de ser locado, contratei uma imobiliária para alugar novamente o imóvel e tive, outra vez, uma ingrata surpresa.

Consegui alugar minha casa de 450 m2, localizada em área nobre de Brasília/DF, através de uma imobiliária que tem como proprietária, uma corretora credenciada no CRECI da região. Tive grandes dificuldades para essa corretora me fornecer uma cópia do contrato de locação. Ela se negava a me fornecer a cópia do contrato, alegando que tal documento interessava apenas a administradora do imóvel e não aos proprietários. Ato contínuo, pedi a minuta do laudo de vistoria que seria assinado pelos inquilinos e tive que recusar o laudo, pois estava muito aquém do patrimônio contido na casa. Das 5 folhas que ela apresentou cheia de erros e bastante omisso, apresentei um laudo com 16 folhas, descrevendo corretamente todas as benfeitorias do imóvel, bem como todos as máquinas e equipamentos novos que ficarão à disposição dos inquilinos. A corretora, em contrapartida, se nega a entregar esse laudo que fiz para assinatura dos inquilinos e entregou todas as chaves e controles de acesso do imóvel a esses inquilinos, sem o laudo de vistoria que fiz para eles ocuparem a casa. Agora, gostaria de ser orientado do que devo fazer para não voltar a ter prejuízos na locação. Devo procurar o PROCON? Devo procurar o CRECI da região? Devo entrar na justiça? Não sei a quem recorrer.

Fiquei de pés e mãos atadas, visto que a casa já foi ocupada, sem o referido laudo de vistoria.