Trata-se de um contrato de compra e venda pelo qual se convenciona, q o promitente vendedor outorga a escritura definitiva de compra e venda quando o recebimento total do preço. Desta forma pode o comprador exigir do vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no contrato preliminar. PDE SER POR MEIO DE UMA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , NA QUAL O VENDEDOR É CHAMADO A OUTORGAR A ESCRITURA OU POR MEIO DE REQUERER AO JUIZ DEPOIS DE PROVADO A QUITAÇÃO DO IMÓVEL A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, QUE SERIA A SENTENÇA A SER LEVADA A CARTÓRIO PARA SUBSTITUIR O VENDEDOR E TER FORÇA DE OUTORGAR A ESCRITURA.
BOA SORTE,
WANIA(ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO) w.soaressadv@yahoo.com
Se o estipula que o comprador deve registrar o imóvel, este tem o prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura para regularizar.
Se o comprador não assim o fizer o vendedor pode comparecer ao Cartório de Imóveis, com a cópia do e solicitar a transferência, pagando com os custos e cobrando judicialmente o ressarcimento dos valores.
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