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Direito do Consumidor

Álbum de formatura

Imagem do usuário Ana Carolina

Administrador

Escreveu em 16/05/2022 04:05

Olá. 

Minha colação de grau aconteceu em 2019, só agora, há mais de 3 anos depois a empresa responsável pelas fotos entrou em contato comigo.  Me disseram que eu tinha 23 fotos e que com o possível descarte de 20% eu pagaria pelas 18 restantes o valor de R$ 1.818,00 via pix, e me deram outras opções de pagamento com valores mais altos, e o s arquivos digitais viriam de brinde. Eu perguntei sobre a possibilidade de comprar só os arquivos digitais e tive a seguinte resposta: "Nossa empresa é especializada em álbuns, o arquivo é um complemento a parte, mas caso tenha interesse sairá o mesmo valor do álbum físico.". Solicitei o contrato para a comissão de formatura e lá o valor acordado pelas fotos seria de R$24,00 ao retornar contato com a empresa de fotografia, tive o seguinte retorno: "Valor atualizado hoje via pix seria $26,00 cada foto + a encadernação capa e estojo $1.350,00. 
Nossa empresa é especializada em álbuns, não trabalhamos com fotos avulsas."  Podem me tirar algumas dúvidas, por favor? A empresa pode definir quantidade mínima de fotos que devo adquirir? No contrato não fala sobre esses 20% que a vendedora menciona, mas diz o seguinte: "somente quando forem encerrados todos os eventos das formatura, a empresa x colocará à venda os álbuns de fotografia, ficando vedada a venda de fotografias apartadas ou avulsas." mas não discrimina a quantidade exata de fotos que o formando pode descartar, nesse caso, eu tenho que comprar as 18 mesmo?  
Outra dúvida no contrato fala sobre o valor da foto ser de R$24,00 mas agora a vendedora diz que foi reajustado para 26,00 e que com encadernação, capa e estojo ficaria no valor de R$1350,00 ou seja, as fotos ficariam no valor de R$468,00 e o restante no valor de R$882,00. 

Cabe reajuste quando o valor se foi definido em contrato? Outra coisa, seguem duas das cláusulas do contrato, para me informarem, por favor, se eu realmente preciso pagar algum valor adicional ao valor das fotos e também se realmente eu não posso comprar somente as imagens digitais, e se o fato de para eu ter as digitais eu precisar comprar as físicas se configura ou não como venda casada, e se o valor que estão cobrando pode ser considerado abusivo. "*Fica ajustado entre as partes que as fotografias serão confeccionadas no tamanho 30x40 e serão devidamente acondicionadas em álbum, e colocadas à venda para pagamento à vista, ao preço de R$24,00 vinte e quatro reais cada fotografia no modo tradicional inseridas no paspatour, conforme será apresentado para todos no modelo padrão desmontável, pois o mostruário laminado é uma opção de cada formando, tendo assim no modo laminado tendo acréscimo de 40% por foto sobre o valor da tradicional, podendo também ser parcelado com acréscimo, e a encadernação conforme o tipo e modelo disponível, que deverá ser escolhida de forma coletiva pela referida comissão de formatura com no mínimo 60 dias antes dos eventos de formatura, através do site x, terá um custo que poderá variar com igual valor de 20 até 60 fotografias, conforme o modelo escolhido, tudo devidamente corrigido pelo IPC (FIPE) na época da venda (ou se extinto pelo índice que for instituído em sua substituição ou outro que represente a variação monetária do período). Caso a comissão de formatura não efetive a escolha da encadernação, o modelo do álbum será condizente com o tema do curso, a critério da STATUS. 

* A filmagem será editada de forma coletiva em DVD, e para quem adquirir o álbum de fotografias, o dvd terá um preço especial equivalente ao de 20 fotografias."   Mais uma dúvida, a empresa pode cobrar pelas fotos digitais o mesmo valor do álbum físico?