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Direito de Familia
FRAUDE OCULTAÇAO DE BENS PENA DE SONEGADOS SE APLICARIA AO DIVORCIO
Selma Blum
Estudante de Direito
Escreveu em 28/08/2022 05:08
A PENA DE SONEGADOS PODE SER REQUERIDA AO JULGADOR EM CASOS DE FRAUDE E OCULTAÇAO DE BENS DA ESPOSA EM PARTILHA NO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL? PODE-SE AFIRMAR QUE SE TRATA TAMBÉM DE INSTITUTO QUE PODERIA SER CONSIDERADO COMO VIOLENCIA CONTRA A MULHER?