Direito Tributário

Princípio da isonomia - 1 Comentários

Vanusa Lopes Ferreira
Advogada

Escreveu em 17/03/2010 03:03

O que significa o princípio da isonomia no direito tributário?

SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA
Estagiário de Direito

Escreveu em 16/08/2016 07:08

Princípio da Isonomia ou Princípio da Igualdade Tributária estabelece que não haverá tratamento desigual entre contribuintes que se situam em condições de igualdade juridica. Não podera haver isntituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes que se encontram em condições de igualdade juridica. É o corolário do principio constitucional de igualdade juridica, encontrado no art. 5º caput da CF,  o principio da Isonomia, é encontrado na Carta Magna em art. 150,II. 


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