Destaques

Assistência judiciária gratuita. Igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros no CPC/2015. Lei 1.060/1950, art. 2 º. CPC/2015, art. 26, II. CPC/2015, art. 98. ...

(22/05/2018) - Trata-se de decisão da Corte Especial do STJ [Doc. LEGJUR 183.2495.7000.0100]. Gira a controvérsia em definir se, na égide da Lei 1.060/1950, é extensível ao Brasil, na homologação de sentenç(...)

Advogado. Litisconsórcio. Prazo em dobro. Nova sistemática adotada pelo CPC/2015. Autos físicos. Autos eletrônicos. Cumprimento de sentença. Pagamento parcial tempestivo. Multa e honorários advocatícios proporcionais. CPC, art. 191. CPC/2015, art. 229. CPC/2015, art. 513, § 2º, I. CPC/2015, art. 523. ...

(08/05/2018) - Trata-se de decisão da 4ª Turma do STJ [Doc. LEGJUR 182.3393.0000.9600]. Gira a controvérsia em definir se incide o prazo em dobro para cumprimento voluntário da sentença na hipótese de existirem procuradore(...)

Alimentos. Pensão alimentícia. Participação nos lucros e resultados. Integração na base de cálculo da verba alimentar. CF/88, art. 7º, XI. CCB/2002, art. 1.694. CCB/2002, art. 1.695. Lei 5.478/1968. Lei 10.101/2000, art. 3º. ...

(27/04/2018) - Trata-se de decisão da 4ª Turma do STJ [Doc. LegJur 182.5100.4003.8600]. Gira a controvérsia em torno de definir se a verba recebida a título de participação nos lucros e resultados integra a base de c&aacut(...)

Reforma Trabalhista 2017

O site LEGJUR já atualizou sua legislação, de acordo com a Reforma Trabalhista aprovada e publicada no D.O. 14/07/2017 e vigência em 11/11/2017. De acordo com as novas alterações processadas pela Medida Provisória 808, de 14/11/2017.

Veja a relação de Leis e Novidades da Reforma Trabalhista

Medida Provisória 808, de 14/11/2017 Trabalhista. Reforma trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943.

Lei 13.467, de 13/07/2007 ((Vigência em 11/11/2017). Reforma trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 6.019, de 03/01/1974, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.212, de 24/07/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho).

Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).

Lei 6.019, de 03/01/1974 (Trabalho temporário. Terceirização).

Lei 8.036, de 11/05/1990 (FGTS).

Lei 8.212, de 24/07/1991 (Contribuição previdenciária)

Veja o que mudou

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CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já.

CPC/1973
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Direito Tributário

O PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO 168 DO CTN É SOMENTE PARA O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO? - 0 Comentários