Direito Processual Civil - Simulado

Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

- Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento. Nesse sentido, é correto afirmar que

a) o calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.

b) o calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes, com fundamento na importância do objeto dos autos.

c) com exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

d) a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

- João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).
Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

a) Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.

b) O foro de São Paulo (SP).

c) O foro de Salvador (BA).

d) O foro de Atibaia (SP).

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXVI

- Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC ofereceu seguro-garantia para garantir a execução, correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Por meio de publicação no órgão oficial, a União foi instada a se manifestar quanto à garantia oferecida pela executada, deixando de se manifestar no prazo que lhe foi assinalado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) Não é possível o oferecimento de seguro-garantia para garantir a execução fiscal. No entanto, a intimação da União por meio de publicação no órgão da imprensa oficial foi regular.

b) É possível o oferecimento de seguro-garantia para garantir a execução fiscal, tendo sido regular a intimação da União por meio de publicação no órgão da imprensa oficial.

c) Não é possível o oferecimento de seguro-garantia para garantir a execução fiscal, nem a intimação da União por meio de publicação no órgão oficial, pois qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública deve ser feita por carta registrada com aviso de recebimento.

d) É possível o oferecimento de seguro-garantia para garantir a execução fiscal, porém, na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

- Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

a) Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.

b) Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.

c) O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.

d) A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.

b) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.

c) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.

d) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO

- Nos termos do CPC, cabe ação recisória

a) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.

b) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.

c) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

d) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

- João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2010-II-1

- A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.

b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.
A exigência está

a) correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.

b) errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.

c) correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.

d) errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.
Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é

a) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.

b) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.

c) punível, por caracterizar infração disciplinar.

d) é equiparado a ato educacional permitido.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

Prova-OAB-BR/2018-XXVI

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO

- Nos termos do CPC, cabe ação recisória

Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO

- João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

Prova-OAB-BR-2010-II-1

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.