Direito Empresarial - Simulado

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio.
Durante tal período, a sociedade de advogados

a) deverá transformar-se em sociedade unipessoal de advocacia, com a concentração em Lucas das cotas que pertencem a Leandro.

b) deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição.

c) não poderá funcionar, porque Leandro, um de seus integrantes, estará totalmente proibido de advogar.

d) não poderá ter sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional em que Leandro exerce o mandato na mesa diretora da Câmara Municipal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2023-XXXVIII

- Marco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome próprio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obrigações. Antes de realizar sua inscrição na Junta Comercial, Marco Araripe precisa indicar o nome que adotará para o exercício de empresa.
Consoante a determinação contida no Código Civil quanto à formação de firma individual, ela deve ser constituída

a) pelo nome do empresário, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

b) pelo nome de fantasia livremente escolhido, aditando-lhe, se quiser, designação do gênero de atividade.

c) pelo nome abreviado do empresário ou pelo nome de fantasia, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa.

d) em duas partes: a primeira, o nome completo do empresário e, a segunda, o nome de fantasia, sendo vedada a indicação do gênero de atividade.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

- Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%.
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares

a) de Moema, somente.

b) de Antônio, somente.

c) de Moema, Madalena, Carmen e Antônio.

d) de Moema e Madalena, somente.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

- Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.
Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.
Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

a) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.

b) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.

c) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.

d) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO

- Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME.
Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

a) no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.

b) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.

c) no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.

d) no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.

c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.

d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

- Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura.
A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que

a) a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.

b) é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.

c) esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.

d) o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2015-XVII-1-BRANCO

- Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

a) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

b) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.

c) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

d) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

- A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

a) A - O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.

b) B - Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.

c) C - A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.

d) D - Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

a) são regidas pelas disposições das sociedades simples.

b) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

c) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

d) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados

Prova-OAB-BR/2023-XXXVIII

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

Prova-OAB-BR/2019-XXVIII

Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2015-XVII-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

- Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio.
Durante tal período, a sociedade de advogados

- Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.
A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera