Direito Empresarial - Simulado

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

- A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.
Levando em conta o que dispõe a Lei 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

a) estruturar e implementar sistema de logística reversa.

b) instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.

c) contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.

d) recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

- Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário.
Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de

a) Bonfim, o emitente e coobrigado, e dos obrigados principais Iracema e Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação somente em face do coobrigado.

b) Bonfim, o emitente e obrigado principal, e do endossante e coobrigado Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face do coobrigado.

c) Normandia, primeira endossante e obrigado principal, e do endossante Moura, observado o aponte tempestivo do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face de ambos.

d) Iracema, Normandia e Cantá, endossantes e coobrigados da nota promissória, dispensado o aponte do título a protesto por falta de pagamento para o exercício do direito de ação em face deles.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2020-XXXI

- No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Haverá resolução da sociedade em relação ao sócio em caso de morte.

b) Haverá transmissão causa mortis da quota social.

c) Caberá aos sócios remanescentes regular a substituição do sócio falecido.

d) Os sócios serão obrigados a incluir, no contrato, cláusula dispondo sobre a sucessão por morte de sócio.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

- O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo.
Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

a) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.

b) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

c) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

d) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

a) solidariamente pela integralização do capital social.

b) até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.

c) até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.

d) solidariamente pelas obrigações sociais.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

- As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.
Nesse caso, está-se diante

a) de ato de improbidade administrativa, em conluio.

b) de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.

c) de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.

d) de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

- Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.
Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

a) Crédito subordinado.

b) Crédito quirografário.

c) Crédito subquirografário.

d) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial.
Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.

a) São válidas tanto as obrigações assumidas no exercício da empresa quanto estranhas a essa atividade e por elas Olímpio Noronha responderá ilimitadamente.

b) São nulas todas as obrigações assumidas, porque Olímpio Noronha não pode ser empresário concomitantemente com o serviço público militar.

c) São válidas apenas as obrigações estranhas ao exercício da empresa, pelas quais Olímpio Noronha responderá ilimitadamente; as demais são nulas.

d) São válidas apenas as obrigações relacionadas ao exercício da empresa e por elas Olímpio Noronha responderá limitadamente; as demais são anuláveis.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

- A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.
Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

a) A - revogável por iniciativa do administrador judicial.

b) B - ineficaz em relação à massa falida.

c) C - nula de pleno direito.

d) D - anulável por iniciativa do administrador judicial.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

a) a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.

b) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

c) a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.

d) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

Prova-OAB-BR/2020-XXXI

Prova-OAB-BR/2018-XXV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

Prova-OAB-BR/2016-XXI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA

- Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial. Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.

Prova-OAB-BR-2011-III-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-V-1-BRANCO

- A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

- Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

- Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial.
Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.