Direito Civil - Simulado

Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

- Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial

a) nos limites do estado do Piauí.

b) nos limites do município de Teresina.

c) em todo o território nacional.

d) em toda a Região Nordeste.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

- Augusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela, cujo outro filho, Ramiro, pretende se candidatar à função de conselheiro tutelar no mesmo município.
Considerando o caso hipotético narrado e de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

a) O impedimento legal para que Ramiro desempenhe a função de conselheiro tutelar no Município Sigma não se extingue com a dissolução do casamento de sua irmã.

b) O parentesco por afinidade entre Augusto e Ramiro configura impedimento legal para que Ramiro desempenhe a função de conselheiro tutelar no município da comarca em que Augusto atua.

c) A situação não impede que Ramiro sirva na função de conselheiro tutelar no município sob a atuação de Augusto, mas o impede de atuar nos atendimentos em que Augusto figure como promotor.

d) A situação não impede que Ramiro atue na função de conselheiro tutelar, porque o ECA veda apenas que parentes, consanguíneos ou por adoção, do representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude sirvam no mesmo conselho tutelar.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

- Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

- Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.

b) Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.

c) Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.

d) A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa à cobrança do valor mutuado.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

c) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

d) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO

- A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

a) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

b) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.

c) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.

d) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

- Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

a) A - Agência.

b) B - Mandato.

c) C - Comissão mercantil.

d) D - Corretagem.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

- João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.
Com base na situação acima, assinale a alternativa correta.

a) José não poderá receber a indenização na forma pleiteada, já que o dano moral e o dano estético são inacumuláveis. Assim, terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento e das cicatrizes, e ao dano material, em razão do tempo que ficou sem trabalhar.

b) José terá direito apenas ao dano moral, em razão do sofrimento, e ao dano estético, em razão das cicatrizes. Quanto ao tempo em que ficou sem trabalhar, isso se traduz em lucros cessantes, que não foram pedidos, não podendo ser concedidos.

c) José terá direito apenas ao dano moral, já que o tempo que ficou sem trabalhar é considerado lucros cessantes, os quais não foram expressamente requeridos, e não podem ser concedidos. Quanto ao dano estético, esse é inacumulável com o dano moral, já estando incluído neste.

d) José terá direito a receber a indenização na forma pleiteada: o dano moral em razão das lesões e do sofrimento por ele sentido, o dano material em virtude do tempo que ficou sem trabalhar e o dano estético em razão das cicatrizes com que ficou.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza

a) A - dolo positivo.

b) B - dolo negativo.

c) C - lesão absoluta.

d) D - lesão relativa.

e) Não sei responder

Prova-136-001-OAB-SP

- Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

a) A - O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

b) B - A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.

c) C - A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

d) D - Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

e) Não sei responder

Prova-OAB-BR/2022-XXXVI-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2021-XXXII

Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR/2016-XIX-1-BRANCA

Prova-OAB-BR/2010-1-AFONSO-ARINOS

- Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Prova-OAB-BR/2012-VII-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-IV-1-BRANCO

Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE

Prova-136-001-OAB-SP

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato. Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza

Prova-136-001-OAB-SP

- Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

- João, ao celebrar um contrato de seguro, omitiu intencionalmente que era portador de moléstia grave para assegurar a celebração do negócio jurídico, que não teria sido realizado não fosse a omissão do fato.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de João caracteriza