Simulado OAB

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Teste seus conhecimentos com questões de provas anteriores da OAB.
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Nº de Questões:

1Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

a) A - O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil. b) B - Na ação direta de inconstitucionalidade, quando o relator indefere, sob qualquer fundamento, pedido de liminar, é admissível a utilização da reclamação contra essa decisão. c) C - Tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação declaratória de constitucionalidade, as decisões do STF possuem força vinculante em relação aos demais tribunais e à administração pública federal, independentemente de a decisão ter sido sumulada. d) D - Os tribunais de justiça nos estados podem desempenhar o controle abstrato e concentrado de leis estaduais e municipais diretamente em face da CF.

2Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

a) A - obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários. b) B - obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais. c) C - facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais. d) D - obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

3Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.

a) A - Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais. b) B - As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor. c) C - Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo. d) D - Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.

4Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) A - A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. b) B - Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum. c) C - Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte. d) D - A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.

5Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- Constitui crime omissivo próprio

a) A - a falsidade de atestado médico. b) B - o atentado ao pudor mediante fraude. c) C - o abandono intelectual. d) D - a mediação para servir a lascívia de outrem.

6Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

a) A - o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso. b) B - convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado. c) C - a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso. d) D - a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.

7Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- No tocante à sociedade de advogados, assinale a opção correta.

a) A - Os advogados associados não respondem pelos danos causados diretamente ao cliente, sendo essa responsabilidade exclusiva dos sócios do escritório. b) B - Ainda que condenado judicialmente por dano causado a cliente, o advogado não deverá sofrer qualquer sanção disciplinar no âmbito da OAB. c) C - A sociedade de advogados pode associar-se com advogados apenas para participação nos resultados, sem vínculo de emprego. d) D - Com o falecimento do sócio que dava nome à sociedade de advogados, o conselho seccional deverá notificar de imediato os demais sócios para a alteração do ato constitutivo, independentemente de previsão de permanência do nome do sócio falecido.

8Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

a) A - É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento. b) B - Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. c) C - O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias. d) D - O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.

9Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

a) A - Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal. b) B - Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido. c) C - O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento. d) D - Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.

10Prova-OAB-BR-2008-3-GAMA

- De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

a) A - O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família. b) B - Pode-se transferir o usufruto por alienação. c) C - O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família. d) D - A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.

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