Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Simulado

Provas de 1ª Etapa dos Exames de Ordem (provas da OAB) aplicados nos últimos anos

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Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
I As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
II Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).
III Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado.
IV São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido.
Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.
II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.
III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.
IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.
V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação às fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta acerca do CNJ.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação às regras pertinentes ao Poder Judiciário constantes da CF, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
I A administração pública indireta, assim como a direta, nas esferas federal, estadual e municipal, fica vinculada às decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.
II Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão somente será cabível se ficar provada a inexistência de qualquer meio eficaz para afastar a lesão no âmbito judicial.
III É possível controle de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal no processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental.
IV São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos que têm legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Estão certos apenas os itens
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A Lei 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação.
Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Fernando, Cláudia, Lena e Ricardo adquiriram uma chácara para passarem os finais de semana. Lá construíram uma casa, uma piscina e um campo de futebol. Fernando, comunicado pelo caseiro da existência de uma rachadura na piscina, contratou profissional capacitado para proceder ao conserto pela quantia de R$ 2.000,00.
Os outros três condôminos decidiram não pagar o gasto efetuado.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Pedro, para garantir dívida de R$ 100 mil contraída com Lúcia, deu sua casa, que vale R$ 200 mil, em hipoteca. Pagos R$ 50 mil do débito, Pedro procurou Lúcia e requereu exoneração correspondente da garantia hipotecária.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Maria, menor com 14 anos de idade, filha de Henrique e Mônica, pintou flores coloridas em um carro da Polícia Rodoviária Federal que estava estacionado em frente à sua casa. O reparo do dano causado ao veículo custou R$ 5.000,00 aos cofres públicos.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da responsabilidade quanto ao prejuízo causado.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Paulo, em ação que ajuizou em face de José, arrolou como testemunha Fábio, que contraiu enfermidade que impossibilitou seu comparecimento à audiência.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Eduardo ajuizou ação em face de Márcia, pedindo sua condenação em danos morais e materiais. O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, condenando Eduardo por litigância de má-fé. Não satisfeito, Eduardo apelou. No entanto, o tribunal manteve a sentença, havendo trânsito em julgado da decisão.
Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que se refere à apelação, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel.
Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - João, que recentemente adquiriu automóvel para utilização em serviço de taxista, foi citado em ação cautelar de seqüestro movida contra si por pessoa que se apresenta como proprietária do seu veículo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - (...) compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 19.ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 13.
O trecho acima se refere ao conceito de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que se refere à norma estabelecida na Lei n.o 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos.
II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990.
III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.
IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF.
Estão certos apenas os itens
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que se refere aos poderes dos administradores públicos, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - João adquiriu de Pedro uma das lojas de tecidos que este possuía e que funcionava no mesmo endereço havia vinte anos. João continuou, então, aquela atividade comercial, mas criou, para tanto, nova empresa, com novo registro empresarial. Certo dia, recebeu do fisco estadual uma notificação para pagamento de ICMS relativo a vendas ocorridas na loja que comprara, sendo elas realizadas em data anterior à da operação de compra da loja.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Ocorrido determinado fato gerador, Augusto deveria pagar o respectivo tributo. Entretanto, uma lei editada posteriormente ao fato deu por extinta, sem pagamento, metade da dívida das pessoas que se enquadravam na situação de Augusto. Passaram-se seis anos, e o fisco nem mesmo constituiu o crédito tributário contra Augusto, relativamente à outra metade do crédito.
Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - José foi demitido sem justa causa pela empresa Solo Brilhante, tendo recebido suas verbas rescisórias. Contudo, a referida empresa não forneceu a José as guias referentes ao seguro-desemprego, tendo esse demonstrado interesse em mover ação para obter a indenização correspondente à não-liberação das guias do seguro-desemprego.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Juarez, empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residência, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrência do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias.
Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em duas oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas.
Na situação hipotética apresentada, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerada
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - A direção da empresa Vale Verde Ltda. divulgou, por meio de circular interna, a proibição de fumar nos ambientes fechados da empresa, tendo sido estabelecidos locais específicos para a prática do tabagismo. Jorge, empregado da empresa Vale Verde Ltda., fumante há mais de 20 anos, descumpriu tal norma, e, por diversas vezes, foi flagrado fumando nos ambientes fechados da empresa, tendo sido, nessas ocasiões, advertido pelo empregador.
Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Juca, advogado da empresa Terra e Mar Ltda., compareceu pessoalmente à Secretaria da 1.ª Turma do TRT e tomou conhecimento do teor de decisão que havia negado provimento a recurso ordinário interposto pela empresa. No mesmo dia, Juca interpôs recurso de revista para o TST, antes de ocorrer a publicação do acórdão regional.
Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Aníbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava.
Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa.
Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Pedro foi eleito para exercer o cargo de diretor da sociedade anônima da qual já era empregado havia 12 anos.
Segundo o estatuto da sociedade anônima, o mandato de diretor era de 2 anos.
Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Em um processo trabalhista que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, para, após, ser realizada a perícia.
Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta de acordo com a legislação de direito ambiental.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - De acordo com a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Os irmãos Leo, com 18 anos de idade, Lúcio, com 17 anos de idade, e Lino, com 11 anos de idade, roubaram dinheiro do caixa de uma padaria.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com relação ao procedimento de apuração do ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Durante uma blitz, um policial simulou a descoberta de arma de fogo e substância alucinógena no porta-malas do carro de Rui, que foi preso em flagrante. O flagrante foi comunicado ao juiz no prazo legal. O advogado de Rui apresentou requerimento adequado ao juiz de plantão, que indeferiu o pedido, sob o fundamento de que as prisões provisórias não ofendem os preceitos constitucionais.
Nessa situação hipotética, a providência cabível para que Rui seja liberado será
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Maria, que tem 18 anos de idade, é universitária e reside com os pais, que a sustentam financeiramente, foi vítima de crime que é processado mediante ação penal pública condicionada à representação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - No que se refere às disposições do CPP acerca da competência por conexão ou continência, assinale a opção incorreta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Assinale a opção correta com base na legislação penal.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Manoel está sendo investigado pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Por meio de testemunhas, a autoridade policial tomou conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria do crime, tais como dinheiro, registros contábeis e transferências bancárias.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com base na CF/88, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Os parâmetros previstos no CPP para que a autoridade determine o valor da fiança não incluem
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Compete à justiça federal processar e julgar
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
Prova-OAB-BR-2008-2-TERRA - De acordo com a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, a seguinte medida protetiva de urgência:

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