Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Processual Penal - Estudos

Versão simulado Outras Provas

Prova-OAB-BR/2012-IX-2-VERDE - A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
  • a) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
  • b) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
  • c) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. (Resposta Correta)
  • d) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.
Referências
Prova-OAB-BR/2020-XXXI - Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.
Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que
  • a) o Ministério Público não poderá oferecer denúncia em face do senador sem autorização da Casa Legislativa, pois a Constituição prevê imunidade de natureza formal aos parlamentares.
  • b) a denúncia poderá ser oferecida e recebida, assim como a ação penal ter regular prosseguimento, independentemente de autorização da Casa Legislativa, que não poderá determinar a suspensão do processo, considerando que o crime imputado é comum, e não de responsabilidade.
  • c) a denúncia não poderá ser recebida pelo Poder Judiciário sem autorização da Casa Legislativa, em razão da imunidade material prevista na Constituição, apesar de poder ser oferecida pelo Ministério Público independentemente de tal autorização.
  • d) a denúncia poderá ser oferecida e recebida independentemente de autorização parlamentar, mas deverá ser dada ciência à Casa Legislativa respectiva, que poderá, seguidas as exigências, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Resposta Correta)
Prova-OAB-BR/2017-XXIV-1-BRANCO - Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime.
Quando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que
  • a) caberá ao Ministério Público oferecer denúncia em face de João após representação do ofendido, mas Tiago não poderá optar por oferecer queixa-crime.
  • b) caberá a Tiago, assistido por seu advogado, oferecer queixa-crime, não podendo o ofendido optar por oferecer representação para o Ministério Público apresentar denúncia.
  • c) Tiago poderá optar por oferecer queixa-crime, assistido por advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia. (Resposta Correta)
  • d) caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente de representação do ofendido.
Prova-OAB-BR/2013-X-1-BRANCA - No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República «X» requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
  • a) Busca e Apreensão.
  • b) Arresto.
  • c) Sequestro. (Resposta Correta)
  • d) Hipoteca Legal.
Prova-OAB-BR/2017-XXII-1-BRANCO - Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento.
Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
  • a) a realização de contradita das testemunhas.
  • b) a realização de acareação das testemunhas. (Resposta Correta)
  • c) a instauração de incidente de falsidade.
  • d) a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.