Simulados da OAB

Provas da OAB. Direito Processual Penal - Estudos

Versão simulado Outras Provas

Prova-OAB-BR/2023-XXXVII - Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.
Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada.
Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
  • a) A) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA. (Resposta Correta)
  • b) B) O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  • c) C) O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
  • d) D) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Prova-OAB-BR/2013-X-1-BRANCA - Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
  • a) indivisibilidade.
  • b) obrigatoriedade.
  • c) indisponibilidade. (Resposta Correta)
  • d) intranscedência.
Prova-OAB-BR/2016-XX-1-BRANCO - Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
  • a) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção. (Resposta Correta)
  • b) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão do ofendido.
  • c) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia ao direito de queixa.
  • d) poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação de alegações finais pela defesa técnica do querelante.
Prova-OAB-BR/2020-XXXI - Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.
O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar
  • a) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia. (Resposta Correta)
  • b) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente, nova denúncia.
  • c) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público apresentar recurso em sentido estrito em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, transitada em julgado a decisão, não poderá ser oferecida nova denúncia com base nos mesmos fatos.
  • d) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, uma vez transitada em julgado a decisão, não caberá oferecimento de nova denúncia.
Prova-OAB-BR/2014-XIII-1-BRANCA - A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
  • a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
  • b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
  • c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
  • d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração. (Resposta Correta)