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Provas da OAB. Direito Penal - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda.
Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
  • a) A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista que houve autorização prévia do juízo competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
  • b) A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
  • c) A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.
  • d) A realização da busca e apreensão não é admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal. (Resposta Correta)
- A Constituição do Estado «X» estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que «os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município «Y» , pertencente ao Estado «X» , mata João, amante de sua esposa. Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?
  • a) Justiça Estadual de 1ª Instância; (Resposta Correta)
  • b) Tribunal de Justiça;
  • c) Tribunal Regional Federal;
  • d) Justiça Federal de 1ª Instância.
- Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa.
A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
  • a) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.
  • b) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.
  • c) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial. (Resposta Correta)
  • d) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.
- Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (CP, art. 213). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
  • a) não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
  • b) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
  • c) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
  • d) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente. (Resposta Correta)
- De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
  • a) preclusão.
  • b) desistência.
  • c) deserção.
  • d) renúncia. (Resposta Correta)