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Prova-OAB-BR/2015-XVI-1-BRANCA - Estudos

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- Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
  • a) Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
  • b) Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
  • c) Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • d) Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. (Resposta Correta)
- João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia, houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento de mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado
  • a) afastar-se imediatamente após a substituição por outro advogado. (Resposta Correta)
  • b) funcionar como parecerista no processo pela continuidade da representação.
  • c) atuar em conjunto com o advogado sucessor por quinze dias.
  • d) aguardar dez dias para verificar a atuação dos seus sucessores.
- Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação,
  • a) ação direta de inconstitucionalidade em face de leis ou atos normativos federais.
  • b) queixa-crime contra quem tenha ofendido os advogados inscritos na respectiva Seccional.
  • c) mandado de segurança individual em favor dos advogados inscritos na respectiva Seccional, independentemente de vinculação com o exercício da profissão.
  • d) mandado de segurança coletivo, em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados. (Resposta Correta)
- Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá-la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram debatidos fatos que poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige-se ao Juízo competente e requer vista dos autos findos, não anexando instrumento de mandato.
Nesse caso, consoante o Estatuto da Advocacia, a advogada pode
  • a) ter vista dos autos somente no balcão do cartório.
  • b) ter vista dos autos no local onde se arquivam os autos.
  • c) retirar os autos de cartório por dez dias. (Resposta Correta)
  • d) retirar os autos, se anexar instrumento de mandato.
- Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitá cio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial.
Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
  • a) atuar como testemunha em qualquer situação.
  • b) depor, porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional. (Resposta Correta)
  • c) resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente.
  • d) buscar suprimento judicial para depor em Juízo.