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Prova-OAB-BR/2014-XV-3-AMARELO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- O advogado Caio atuava representando os interesses do autor em determinada ação indenizatória há alguns anos. Antes da prolação da sentença, substabeleceu, com reserva, os poderes que lhe haviam sido outorgados pelo cliente, ao advogado Tício. Ao final, o pedido foi julgado procedente e o cliente de Caio e Tício recebeu a indenização pleiteada, mas não repassou aos advogados os honorários de êxito contratados, estipulados em 30%. Caio, para evitar desgaste, preferiu não cobrar judicialmente os valores devidos pelo cliente. Tício, não concordando com a opção de Caio, decidiu, à revelia deste último, ingressar com a ação cabível, valendo-se, para tanto, do contrato de honorários celebrado entre Caio e o cliente.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  • a) Tício pode ajuizar tal ação, pois, embora não tivesse celebrado o contrato com o cliente, recebeu poderes de Caio para atuar na causa.
  • b) Tício pode ajuizar tal ação, pois ingressou na causa antes da prolação da sentença, sendo, assim, igualmente responsável pelo êxito.
  • c) Tício não pode ajuizar tal ação porque, como Caio e Tício não requereram o destaque dos honorários contratuais, ele não tem mais direito a recebê-los.
  • d) Tício não pode ajuizar tal ação porque o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. (Resposta Correta)
- Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) O advogado pode postular contra texto expresso de lei.
  • b) O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
  • c) O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade. (Resposta Correta)
  • d) O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.
- O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
  • a) Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
  • b) Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente. (Resposta Correta)
  • c) Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.
  • d) Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.
- Fátima é advogada de Carla em processo proposto em face da empresa LL Serviços Anônimos, por contrato não cumprido. Posteriormente, Fátima patrocina os interesses de Leonídio em ação de responsabilidade civil, apresentada em face de Ovídio. Pelos descaminhos do destino, Carla e Leonídio estabelecem sociedade que, dois anos após a sua constituição, vem a ser dissolvida. Com os ânimos exaltados, Carla e Leonídio procuram sua advogada de confiança, Fátima, diante dos serviços de qualidade prestados anteriormente. Com sua rara habilidade persuasiva, a advogada consegue compor os interesses em conflito.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
  • a) A advogada deveria optar por um dos clientes na primeira consulta.
  • b) O litígio envolve interesses irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado.
  • c) A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada. (Resposta Correta)
  • d) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado.
- Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
  • a) devolver os honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
  • b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada. (Resposta Correta)
  • c) arquivar os documentos no escritório como forma de garantia.
  • d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritório.
SEM SESSAO MODAL