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Prova-OAB-BR/2014-XV-1-BRANCO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
  • b) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
  • c) A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo. (Resposta Correta)
  • d) O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.
- Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.
No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
  • a) deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
  • b) deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
  • c) pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior. (Resposta Correta)
  • d) pode opor-se e postular assessoria da OAB.
- Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.
Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado
  • a) devolver os honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
  • b) prestar contas ao cliente de forma pormenorizada. (Resposta Correta)
  • c) arquivar os documentos no escritório como forma de garantia.
  • d) realizar contrato vinculando o cliente ao escritório.
- Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.
  • a) A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado. (Resposta Correta)
  • b) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
  • c) A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
  • d) A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.
- Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.
Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.
  • b) O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais. (Resposta Correta)
  • c) A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB.
  • d) O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.
SEM SESSAO MODAL