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Prova-OAB-BR/2013-XII-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteiam o reconhecimento da responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em dificuldades financeiras, a empresa não pagou os honorários devidos.
O termo inicial para a contagem do prazo para a prescrição da pretensão de cobrança dos honorários advocatícios, observado o disposto no Estatuto da Advocacia, ocorre a partir da
  • a) última tentativa de conciliação.
  • b) data fixada pelo Juiz.
  • c) última prestação de serviço.
  • d) data do vencimento do contrato. (Resposta Correta)
- Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista.
Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista.
Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.
  • b) Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não. (Resposta Correta)
  • c) Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.
  • d) Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.
- Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
  • b) O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
  • c) O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
  • d) O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado. (Resposta Correta)
- Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
  • a) O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
  • b) O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
  • c) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo. (Resposta Correta)
  • d) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
- Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias
  • a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.
  • b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.
  • c) pode ser remetido a quem o requerer. (Resposta Correta)
  • d) é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.