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Prova-OAB-BR/2013-XI-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação econômica desfavorável.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  • a) Mário não cometeu infração disciplinar, uma vez que tendo celebrado contrato de honorários, ele pode cobrar de seu cliente o valor que entender compatível com o trabalho desenvolvido.
  • b) Mário não cometeu infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas, justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados.
  • c) Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários profissionais devem ser fixados com moderação. (Resposta Correta)
  • d) Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela parte.
- José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária, Valter.
Nos termos do Código de Ética, deve o advogado
  • a) buscar a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
  • b) abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, sem o assentimento deste. (Resposta Correta)
  • c) entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação ao ex adverso.
  • d) participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo extrajudicial diretamente com a parte contrária.
- Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
  • a) O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
  • b) O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo. (Resposta Correta)
  • c) O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
  • d) O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.
- Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
  • a) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
  • b) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
  • c) sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
  • d) sem procuração, pelo prazo de dez dias. (Resposta Correta)
- Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
  • a) autonomamente, após um ano de estágio.
  • b) conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia. (Resposta Correta)
  • c) autonomamente, em alguns atos permitidos pelo advogado.
  • d) vinculado ao advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.