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Prova-OAB-BR/2012-VII-4-AZUL - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:
  • a) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
  • b) Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
  • c) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício. (Resposta Correta)
  • d) Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
- Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
  • a) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
  • b) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB. (Resposta Correta)
  • c) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
  • d) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
- Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
  • a) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
  • b) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB. (Resposta Correta)
  • c) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
  • d) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
- Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.
  • a) Lara agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição suplementar nesse estado.
  • b) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. (Resposta Correta)
  • c) Lara não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advogados dentro do território nacional.
  • d) Lara agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.
- Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
  • a) Censura, com possibilidade de conversão em advertência, caso o advogado infrator preste contas ao seu cliente antes do fim do processo disciplinar instaurado na OAB.
  • b) Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias a 12 (doze) meses, perdurando a suspensão até que o advogado satisfaça integralmente a dívida. (Resposta Correta)
  • c) Suspensão pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  • d) Exclusão.