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Prova-OAB-BR/2012-IX-3-AMARELO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.
A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada.
  • b) Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada. (Resposta Correta)
  • c) As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos.
  • d) O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.

Referências

- Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
  • b) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
  • c) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
  • d) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado. (Resposta Correta)

Referências

- Um advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pagamento dos honorários ajustados. A partir de determinado momento o empresário passou a não pagar os honorários ajustados.
Consoante as regras do Código de Ética, o advogado para buscar o recebimento dos honorários pactuados, deverá
  • a) emitir duplicatas decorrentes da fatura apresentada.
  • b) levar o contrato de honorários a protesto.
  • c) emitir debêntures em decorrência do contrato firmado.
  • d) cobrar os valores por meio de ação judicial. (Resposta Correta)

Referências

- Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
  • b) A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados. (Resposta Correta)
  • c) O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
  • d) A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.

Referências

- Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da preferência de todos. No entanto, não regularizam a sociedade perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
  • a) A ausência de registro da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil constitui mera irregularidade.
  • b) Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica.
  • c) Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito. (Resposta Correta)
  • d) A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão.

Referências