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Prova-OAB-BR-2012-VI-4-AZUL - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
  • a) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB. (Resposta Correta)
  • b) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
  • c) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
  • d) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
- Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral.
Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
@MAT= MPCIV
  • a) é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral. (Resposta Correta)
  • b) a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
  • c) somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
  • d) só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
- Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que
  • a) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável. (Resposta Correta)
  • b) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.
  • c) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.
  • d) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.
- Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
  • a) designar data para a defesa oral pelo advogado.
  • b) julgar improcedente a representação.
  • c) propor ao presidente o arquivamento do processo. (Resposta Correta)
  • d) arquivar o processo ato contínuo.
- Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
  • b) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
  • c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
  • d) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (Resposta Correta)