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Prova-OAB-BR-2012-VI-3-AMARELO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
  • a) julgar improcedente a representação.
  • b) propor ao presidente o arquivamento do processo. (Resposta Correta)
  • c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
  • d) arquivar o processo ato contínuo.
- Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
  • a) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB. (Resposta Correta)
  • b) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
  • c) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
  • d) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
- Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
  • a) O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
  • b) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
  • c) Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
  • d) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários. (Resposta Correta)
- No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
  • a) a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão. (Resposta Correta)
  • b) havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
  • c) a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
  • d) os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
- Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB.
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul
  • a) caracterizam inépcia da atuação profissional. (Resposta Correta)
  • b) são consideradas desvios processuais exclusivamente.
  • c) demandam atuação da OAB no sentido educativo.
  • d) não caracterizam infração disciplinar.