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Prova-OAB-BR-2012-VI-1-BRANCO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) a defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na atuação profissional do advogado empregado.
  • b) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego. (Resposta Correta)
  • c) a relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve defender os interesses do patrão.
  • d) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
- Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de
  • a) cancelamento da inscrição como advogado.
  • b) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.
  • c) licença do exercício da atividade profissional. (Resposta Correta)
  • d) penalidade de exclusão por doença.
- Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
  • b) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão. (Resposta Correta)
  • c) a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
  • d) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
- Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
  • a) arquivar o processo ato contínuo.
  • b) propor ao presidente o arquivamento do processo. (Resposta Correta)
  • c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
  • d) julgar improcedente a representação.
- Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
  • a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
  • b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
  • c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB. (Resposta Correta)
  • d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.