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Prova-OAB-BR-2011-V-3-AMARELO - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.
Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que:
  • a) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar. (Resposta Correta)
  • b) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.
  • c) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.
  • d) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.
- A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que:
  • a) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.
  • b) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
  • c) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal. (Resposta Correta)
  • d) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
- Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que:
  • a) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor. (Resposta Correta)
  • b) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
  • c) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
  • d) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
- Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.
Em relação a tais fatos, é correto afirmar que:
  • a) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
  • b) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
  • c) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
  • d) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar. (Resposta Correta)
- José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que:
  • a) ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
  • b) é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. (Resposta Correta)
  • c) a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
  • d) a reabilitação administrativa independe da criminal.