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Prova-OAB-BR-2011-V-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
  • b) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal. (Resposta Correta)
  • c) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.
  • d) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
- José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal. (Resposta Correta)
  • b) a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
  • c) ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
  • d) a reabilitação administrativa independe da criminal.
- Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
  • a) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
  • b) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
  • c) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
  • d) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar. (Resposta Correta)
- Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
  • a) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.
  • b) suspeição enquanto permanecer no cargo.
  • c) suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
  • d) cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível. (Resposta Correta)
- Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.
Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
  • a) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei. (Resposta Correta)
  • b) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.
  • c) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
  • d) a reclamação deve ser escrita.