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Prova-OAB-BR-2011-IV-2-VERDE - Estudos

Versão simulado Outras Provas

- Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o:
  • a) A - Conselho Federal da OAB. (Resposta Correta)
  • b) B - Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
  • c) C - Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
  • d) D - próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
- Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que:
  • a) A - ao pleitear contra expressa disposição de Lei caso referido, presume-se a má-fé.
  • b) B - mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
  • c) C - se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
  • d) D - a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado. (Resposta Correta)
- Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio
  • a) A - poderá ocorrer, nessa situação, mediante autorização especial.
  • b) B - não é possível, sendo o caso de incompatibilidade mesmo em causa própria. (Resposta Correta)
  • c) C - é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento.
  • d) D - em causa própria constitui uma exceção aplicável ao caso.
- Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
  • a) A - o estagiário não sofre sanções disciplinares.
  • b) B - não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
  • c) C - no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.
  • d) D - o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso. (Resposta Correta)
- Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
  • a) A - o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
  • b) B - enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.
  • c) C - é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada. (Resposta Correta)
  • d) D - a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.