Simulados da OAB
Prova-137-004-OAB-SP - Estudos
Prova-137-004-OAB-SP - De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante
- a) A - será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau.
- b) B - será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. (Resposta Correta)
- c) C - será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.
- d) D - será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal.
Prova-137-004-OAB-SP - O presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre
- a) A - instituição e majoração de impostos. (Resposta Correta)
- b) B - definição de crime ou majoração de sanção penal.
- c) C - prazos eleitorais.
- d) D - prazos processuais.
Prova-137-004-OAB-SP - Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas
- a) A - é absolutamente inviolável.
- b) B - poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
- c) C - poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal. (Resposta Correta)
- d) D - poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
Prova-137-004-OAB-SP - É correto afirmar que a lei penal
- a) A - retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
- b) B - não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
- c) C - retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.
- d) D - não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. (Resposta Correta)
Prova-137-004-OAB-SP - Segundo a CF, pode ser instituída pena
- a) A - de trabalhos forçados.
- b) B - de perda de bens. (Resposta Correta)
- c) C - de banimento.
- d) D - de caráter perpétuo.
