Peças de: Processo Civil

Total de 5.571 itens encontrados.

Filtros Ativos:
Processo Civil ×
Modelo de Ação de Exibição de Documentos para Contrato de Empréstimo Consignado celebrado com Banco Santander
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4913 - Modelo de Ação de Exibição de Documentos para Contrato de Empréstimo Consignado celebrado com Banco Santander

Pedido judicial de exibição de contrato de empréstimo consignado firmado entre o Requerente e o Banco Santander, fundamentado no CPC/2015, art. 381 e CPC/2015, art. 396. O autor busca a disponibilização do contrato para verificar a regularidade das cláusulas contratuais e descontos realizados, diante da recusa da instituição financeira em fornecê-lo administrativamente. O documento também destaca a violação ao princípio da boa-fé objetiva e ao direito de informação do consumidor, com ampla fundamentação jurídica e citação de jurisprudências relevantes.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Base no CPC/2015 - Execução de Obrigação Pecuniária e Aplicação de Multa por Inadimplência
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4910 - Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Base no CPC/2015 - Execução de Obrigação Pecuniária e Aplicação de Multa por Inadimplência

Ação judicial apresentada pelo Requerente para cumprimento de sentença transitada em julgado, com fundamentação no CPC/2015, art. 523. O documento solicita a intimação do Requerido para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Caso não haja pagamento voluntário, requer a penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito. Inclui pedido de atualização do débito com juros e correção monetária, bem como a condenação do Requerido às custas processuais e honorários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Convocação de Excedente em Concurso da Força Aérea Brasileira
Publicado em: 09/02/2025 Direito Administrativo Processo Civil Constitucional

4903 - Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Convocação de Excedente em Concurso da Força Aérea Brasileira

Este documento apresenta um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, fundamentado na CF/88, art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.016/2009, impetrado por M. F. de S. L. em face do Comandante da Força Aérea Brasileira. A ação busca assegurar o direito líquido e certo da Impetrante à convocação como Cabo Temporário na Força Aérea Brasileira, devido à irregularidade na convocação de candidatos fora da ordem classificatória. O pedido se baseia nos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade administrativa, amparado por jurisprudências do STJ e normas do edital do certame.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação Judicial Contra Sentença de Partilha Indevida em Inventário Hereditário
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Sucessão

4915 - Modelo de Apelação Judicial Contra Sentença de Partilha Indevida em Inventário Hereditário

Apelação judicial apresentada pelos herdeiros contra sentença que determinou a partilha de saldo em conta poupança e imóvel alegadamente pertencentes à falecida antes da união estável. Fundamenta-se no CPC/2015 e no Código Civil, destacando-se a incomunicabilidade de bens adquiridos antes da união estável e a violação ao princípio da coisa julgada. O pedido busca a reforma da decisão de primeira instância, excluindo os bens indevidamente partilhados, além da condenação da parte apelada ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

4920 - Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Petição judicial apresentada pela autora em resposta à contestação da parte ré em ação de reconhecimento de união estável post mortem. O documento argumenta que a convivência pública, contínua e duradoura com o falecido, com objetivo de constituição de família, caracteriza a existência de união estável. Fundamenta-se no Código Civil de 2002 (art. 1.723) e na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, III e art. 226, §3º), além de jurisprudências que reforçam o direito da autora. Requer o acolhimento da impugnação, o reconhecimento da união estável e a condenação da parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4925 - Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Documento jurídico que apresenta uma Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais, proposta pelo Autor contra o Banco Réu, em razão da cobrança de valores indevidos em fatura de cartão de crédito e consequente negativação do nome do Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito. A petição fundamenta-se nos artigos 186, 927 e 884 do Código Civil, nos artigos 6º, VI, e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em jurisprudências aplicáveis, requerendo a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, a declaração de inexigibilidade do débito, a repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta-Salário e Proposta de Acordo em Ação de Execução de Título Extrajudicial
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Impenhorabilidade

4926 - Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta-Salário e Proposta de Acordo em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por C.R. de L. contra a Clínica Dentária Andradas Clínica Odontológica EIRELI – ME, na qual o requerente solicita o desbloqueio de sua conta-salário, com fundamento no art. 833, inciso IV, do CPC/2015. O bloqueio judicial comprometeu sua subsistência e o pagamento de pensão alimentícia. O requerente também propõe um acordo para quitação do débito em parcelas e requer a concessão de tutela de urgência e assistência judiciária gratuita. O documento apresenta ainda jurisprudências pertinentes e fundamentação legal para o caso.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Aplicação de Multa por Descumprimento de Cláusulas e Recuperação Extrajudicial
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Comercial

4944 - Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Pedido de Aplicação de Multa por Descumprimento de Cláusulas e Recuperação Extrajudicial

Petição inicial proposta por Empresa X contra Empresa Y buscando a rescisão de contrato de fornecimento de energia limpa, em razão do inadimplemento contratual e ingresso da Requerida em recuperação extrajudicial. Fundamentada no princípio do pacta sunt servanda (art. 421 do CCB/2002), a ação pleiteia a aplicação de multa contratual prevista, com base nos artigos 408, 475 e 389 do Código Civil. São apresentados doutrinas e precedentes jurisprudenciais que reforçam a legalidade do pedido.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Concessão de Salário-Reclusão com Efeitos Retroativos em Face do INSS
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4946 - Modelo de Pedido de Concessão de Salário-Reclusão com Efeitos Retroativos em Face do INSS

Ação proposta por R. F. da S. contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão do benefício previdenciário de salário-reclusão, com efeitos retroativos à data de início da reclusão (14/06/2024). O documento argumenta que o requerente preenche os requisitos legais estabelecidos pela Lei 8.213/1991 e pela Constituição Federal, destacando a dependência econômica de seus familiares e os prejuízos causados pela ausência do benefício. Fundamenta-se em princípios constitucionais, jurisprudências do STJ e solicita o pagamento das parcelas vencidas, correção monetária, juros legais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Entrega de Documentos Contra Concessionária por Vício de Qualidade na Compra de Veículo
Publicado em: 09/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4896 - Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Entrega de Documentos Contra Concessionária por Vício de Qualidade na Compra de Veículo

Petição inicial de ação movida por consumidor contra concessionária de veículos, visando à reparação por danos materiais e morais, bem como à entrega de nota fiscal e contrato de compra e venda. O autor alega vício de qualidade no veículo adquirido, ausência de manutenção previamente garantida e irregularidades na venda, incluindo a ausência de documentação essencial. A ação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva da ré e a violação dos princípios da boa-fé e do dever de informação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Revisão do PASEP: Pedido de Correção Monetária e Recomposição de Saldo com Base em Falhas Administrativas do Banco do Brasil
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4932 - Modelo de Ação de Revisão do PASEP: Pedido de Correção Monetária e Recomposição de Saldo com Base em Falhas Administrativas do Banco do Brasil

A Ação de Revisão do PASEP busca a atualização correta dos valores depositados na conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), administrada pelo Banco do Brasil. O autor aponta falhas na aplicação dos índices de correção monetária, gerando prejuízo financeiro, e fundamenta o pedido no princípio da legalidade (art. 5º, II, CF/88) e no dever de boa-fé objetiva (art. 422 do CC/2002). A petição requer a realização de perícia contábil, a condenação do réu à recomposição do saldo e o pagamento de custas e honorários advocatícios. O caso é embasado por jurisprudências que reconhecem a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder a tais demandas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Dano Material e Moral contra a Caixa Econômica Federal por Fraude em Caixa Eletrônico
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4927 - Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Dano Material e Moral contra a Caixa Econômica Federal por Fraude em Caixa Eletrônico

Apresentação de réplica à contestação em ação de indenização por dano material e moral movida por consumidor contra a Caixa Econômica Federal. O autor refuta os argumentos da parte ré, reafirmando a responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos causados pela instalação de dispositivo fraudulento (\"chupa-cabra\") em caixa eletrônico. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), invocando a falha na prestação do serviço e a inversão do ônus da prova. O documento inclui análise doutrinária, jurisprudências relevantes e pedidos de condenação da ré ao pagamento de indenização, custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de provas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Ordinária de Cobrança contra Banco Bradesco S.A.: Pedido de Reforma de Sentença e Proposta de Parcelamento
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4930 - Modelo de Recurso de Apelação em Ação Ordinária de Cobrança contra Banco Bradesco S.A.: Pedido de Reforma de Sentença e Proposta de Parcelamento

Petição apresentada por G. R., apelante, em face do Banco Bradesco S.A., visando à reforma de sentença proferida pela 2ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Andradas/MG. O recurso fundamenta-se na ausência de análise de risco pelo banco, na onerosidade excessiva dos contratos de empréstimo, e na violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que os empréstimos comprometeram cerca de 70% da renda mensal do apelante. O documento destaca a proposta de pagamento parcelado em condições proporcionais à capacidade financeira do apelante, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e requer assistência judiciária gratuita, além da condenação do apelado às custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Prioridade e Desbloqueio Judicial de Conta Salário com Base no CPC, Constituição Federal e Estatuto do Idoso
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Previdenciário

4929 - Modelo de Pedido de Prioridade e Desbloqueio Judicial de Conta Salário com Base no CPC, Constituição Federal e Estatuto do Idoso

Petição apresentada à 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE, em que o embargante A. D. dos S. requer a concessão de prioridade processual e o desbloqueio judicial de valores provenientes de benefício previdenciário, com fundamento nos artigos 833, IV, e 1.048, I, do CPC, no art. 100, §2º, da Constituição Federal e no art. 71 do Estatuto do Idoso. Alega-se que o bloqueio compromete a subsistência do idoso, violando princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana. O pedido é reforçado por jurisprudências e doutrina sobre a proteção de valores alimentícios e direitos de idosos.

Ver Modelo Completo
Modelo de Agravo Interno em Face de Decisão Monocrática com Fundamentação na Taxatividade Mitigada e Princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4928 - Modelo de Agravo Interno em Face de Decisão Monocrática com Fundamentação na Taxatividade Mitigada e Princípio da Efetividade da Tutela Jurisdicional

Agravo Interno interposto por A. J. dos S. contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, sob o fundamento de inaplicabilidade do rol do CPC/2015, art. 1.015. A peça fundamenta-se na teoria da taxatividade mitigada, destacando a urgência da questão para evitar prejuízos irreparáveis e a necessidade de efetividade da tutela jurisdicional, conforme CF/88, art. 5º, XXXV. Menciona jurisprudências do STJ e TJSP sobre o tema, e requer a reforma da decisão, o processamento do agravo e a condenação do agravado ao pagamento de honorários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Busca e Apreensão de Veículo por Adquirente de Boa-Fé
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4936 - Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Busca e Apreensão de Veículo por Adquirente de Boa-Fé

Recurso de agravo de instrumento interposto por adquirente de boa-fé contra decisão que determinou a busca e apreensão de veículo automotor, argumentando violação ao princípio da boa-fé objetiva e à segurança jurídica. O documento detalha os fatos que evidenciam a legitimidade da aquisição do bem, destaca a omissão de informações relevantes pelo agravado e apresenta fundamentos jurídicos, como o artigo 422 do Código Civil e o artigo 300 do CPC/2015. Inclui jurisprudências que reforçam a proteção ao adquirente de boa-fé, além de pedidos de reforma da decisão recorrida e concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Falha na Prestação de Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4933 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Falha na Prestação de Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por consumidor que sofreu choque elétrico em estabelecimento de lazer, devido a instalações elétricas defeituosas e expostas. O documento fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14 do CDC), a violação à segurança do consumidor (art. 6º, I, do CDC) e o princípio da reparação integral (art. 927 do Código Civil). A ação pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, além de indenização por danos materiais, a serem apurados, e custas processuais. Inclui jurisprudências pertinentes, pedidos processuais e valor atribuído à causa.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Pedido de Rescisão Contratual e Medida Liminar com Base na Lei 8.245/1991
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

4940 - Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Pedido de Rescisão Contratual e Medida Liminar com Base na Lei 8.245/1991

A ação judicial proposta tem como objetivo a rescisão de contrato de locação por inadimplência, cumulada com a cobrança de débitos locatícios, totalizando R$ 5.700,00. Fundamentada na Lei 8.245/1991, especialmente nos artigos 9º, II, e 59, § 1º, IX, a petição requer medida liminar para desocupação do imóvel em 15 dias, diante da ausência de garantias no contrato e do descumprimento das obrigações contratuais por parte da locatária Ré. O autor busca também a condenação da Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A peça apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências e doutrina que reforçam a legalidade do pedido.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais envolvendo Centro Educacional
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4937 - Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais envolvendo Centro Educacional

Contestação apresentada por C. E. da S., na 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, em resposta à Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Indenização por Danos Morais movida por S. do N. A. contra o Centro Educacional Vitória LTDA e o contestante. O documento aborda os fatos relacionados à inclusão indevida do nome da autora em cadastros de inadimplentes, discorre sobre a inexistência de vínculo jurídico entre a autora e o contestante, e requer a improcedência da ação em relação ao mesmo. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil (art. 186) e no Código de Processo Civil (art. 373, II), além de apresentar jurisprudências pertinentes ao caso.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Banco XYZ S.A.
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4938 - Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Banco XYZ S.A.

Petição inicial em que o Autor pleiteia a declaração de inexigibilidade de débito referente a cartão de crédito não solicitado, bem como a exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes. Além disso, requer indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, fundamentado no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente no art. 14, art. 42, parágrafo único, e jurisprudência consolidada. O Réu, Banco XYZ S.A., é acusado de falha na prestação de serviços e de violação dos princípios da boa-fé objetiva e da transparência. O documento apresenta os pedidos de citação do Réu, condenação em danos morais, repetição de indébito em dobro e exclusão do nome do Autor de registros de inadimplência.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação aos Embargos de Declaração em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Instalação de Antena
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4934 - Modelo de Manifestação aos Embargos de Declaração em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de Instalação de Antena

Documento jurídico elaborado pela autora em resposta aos embargos de declaração interpostos pela ré em ação de indenização por danos materiais e morais. A manifestação aponta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão que determinou o rateio dos honorários periciais em 50% entre as partes, com base no artigo 95 do CPC/2015. O pedido inclui o indeferimento dos embargos, a manutenção da decisão original e a aplicação de multa por litigância de má-fé, caso constatado intuito protelatório.

Ver Modelo Completo
Modelo de Réplica à Contestação em Ação Ordinária contra Banco do Brasil S/A por Diferenças de Rendimento do PASEP e Danos Morais
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4952 - Modelo de Réplica à Contestação em Ação Ordinária contra Banco do Brasil S/A por Diferenças de Rendimento do PASEP e Danos Morais

Documento de réplica à contestação apresentado por M. de L. R. M., em ação ordinária contra o Banco do Brasil S/A, visando a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa e o reconhecimento da responsabilidade civil do réu pelos prejuízos causados à autora. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 350, e pleiteia a condenação ao pagamento de diferenças de rendimento do PASEP, devidamente corrigidas, além de indenização por danos morais. A argumentação rebate a inaplicabilidade do Tema Repetitivo 1150 do STJ e destaca o descumprimento do princípio da boa-fé objetiva por parte do réu. A peça é embasada em doutrina e jurisprudências pertinentes, reforçando o direito da autora à reparação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança e Pedido de Gratuidade de Justiça
Publicado em: 10/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

4942 - Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança e Pedido de Gratuidade de Justiça

Petição inicial de Ação de Despejo por inadimplência contratual cumulada com pedido de cobrança de aluguéis atrasados, requerendo ainda a concessão do benefício da gratuidade de justiça. O documento detalha os fatos que fundamentam a ação, como o contrato de locação firmado entre as partes, o inadimplemento da Requerida e a necessidade de desocupação do imóvel. Embasada no CPC/2015 e na Constituição Federal, a petição também apresenta jurisprudências que reforçam o direito do Requerente à gratuidade de justiça.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação para Anulação de Sentença de Inventário por Vícios Processuais e Fraude em Negócios Jurídicos
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Sucessão

4953 - Modelo de Apelação para Anulação de Sentença de Inventário por Vícios Processuais e Fraude em Negócios Jurídicos

Recurso de apelação interposto por R. P. dos S. contra sentença homologatória de inventário, alegando irregularidades como exclusão de herdeira menor, venda simulada de bens por valores irrisórios, omissão de bens e dilapidação de patrimônio de incapazes. Fundamentado nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), no Código Civil (art. 166 e art. 1.775) e no Código de Processo Civil (arts. 489 e 1.009), o recurso pleiteia a anulação da sentença, devolução dos autos à origem e condenação dos réus às custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Requerimento de Certidão de Trânsito em Julgado no Processo nº 202234045804306 no 7º Juizado Especial de Agtre
Publicado em: 11/02/2025 Direito Administrativo Processo Civil

4948 - Modelo de Requerimento de Certidão de Trânsito em Julgado no Processo nº 202234045804306 no 7º Juizado Especial de Agtre

Este documento trata de um requerimento formal realizado por E. S. S., devidamente qualificada nos autos, para a expedição de uma Certidão de Trânsito em Julgado. Com base nos artigos 11, §1º, III, e 319, VI, do CPC/2015, o pedido fundamenta-se na definitividade da decisão judicial transitada em julgado, sem possibilidade de recursos ordinários. O requerimento visa atestar a imutabilidade da decisão judicial para fins de segurança jurídica e cumprimento ou arquivamento do processo, conforme os princípios da celeridade e economia processual previstos na Lei 9.099/95. O documento também apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a fé pública das certidões emitidas no âmbito judicial.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos e Pedido Subsidiário de Despejo com Tutela de Urgência
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

4962 - Modelo de Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos e Pedido Subsidiário de Despejo com Tutela de Urgência

Petição inicial destinada à propositura de ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos e pedido subsidiário de despejo, formulada por empresários que adquiriram imóvel comercial e residencial, mas foram impedidos de exercer a posse em razão de esbulho possessório praticado pelo réu. O documento detalha os fatos que fundamentam a demanda, como a celebração de contrato de compra e venda, a ocupação irregular do imóvel pelo réu e os prejuízos materiais e morais sofridos pelos autores. Apresenta-se também a fundamentação jurídica com base no Código de Processo Civil de 2015, no Código Civil de 2002 e em jurisprudências pertinentes, além de pedidos como a concessão de tutela de urgência, a reintegração de posse e a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos e aluguéis mensais. Valor da causa: R$ 60.000,00.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Petição de Herança com Pedido de Nulidade de Alienação de Bens e Restituição de Direitos Hereditários
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Sucessão

4956 - Modelo de Ação de Petição de Herança com Pedido de Nulidade de Alienação de Bens e Restituição de Direitos Hereditários

Petição inicial ajuizada por R. P. dos S. na Vara Cível da Comarca de Cabrobó-PE, requerendo a nulidade de alienações realizadas sem seu consentimento, como herdeira necessária, em um processo de inventário e partilha. A ação fundamenta-se na violação de direitos sucessórios, previstos no art. 5º, XXX, da Constituição Federal, e nos arts. 1.829, 166, IV, e 171, II, do Código Civil, solicitando a restituição dos bens ou valores alienados de maneira irregular e indenização por danos.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Execução de Sentença Judicial Não Cumprida com Solicitação de Medidas Coercitivas contra SAFECAR Proteção Veicular
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4957 - Modelo de Pedido de Execução de Sentença Judicial Não Cumprida com Solicitação de Medidas Coercitivas contra SAFECAR Proteção Veicular

Petição inicial apresentada por F. O. M., exequente, na Vara Cível da Comarca de Santo Amaro das Brotas/SE, solicitando a execução de sentença anteriormente proferida e não cumprida pela executada, SAFECAR Proteção Veicular. Fundamentada nos arts. 523 e 524 do CPC/2015, a peça requer a aplicação de multa de 10% sobre o valor devido, honorários advocatícios, bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, uso da ferramenta \"teimosinha\" e outras medidas cabíveis para garantir a efetividade da execução, em conformidade com o princípio da efetividade, consagrado no CPC/2015. A petição também apresenta jurisprudências que reforçam a adoção de tais medidas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Banco Bradesco S/A
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4958 - Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Banco Bradesco S/A

Ação judicial proposta por aposentada contra o Banco Bradesco S/A, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que autorize descontos indevidos em conta bancária, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como indenização por danos morais. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Estatuto do Idoso, a petição destaca práticas abusivas, violação à boa-fé objetiva e abalo à dignidade da autora, idosa e hipossuficiente. Requer, ainda, gratuidade de justiça, citação do réu, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Redibitória: Pedido de Restituição de Valor ou Substituição de Veículo com Vício Redibitório
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4963 - Modelo de Ação Redibitória: Pedido de Restituição de Valor ou Substituição de Veículo com Vício Redibitório

Petição inicial de Ação Redibitória fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18 e art. 26) e Código Civil (art. 441). O autor, consumidor, requer contra a ré, empresa vendedora de veículos seminovos, a devolução do valor pago ou a substituição de veículo adquirido que apresentou defeitos ocultos dentro do prazo de garantia. A ação destaca a negativa da ré em resolver o problema administrativamente, fundamenta-se em princípios do CDC como boa-fé objetiva, vulnerabilidade e proteção do consumidor, e inclui pedidos de danos materiais e morais, além de custas processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação Sobre a Não Prescrição Intercorrente em Ação de Execução com Fundamentação no CPC/2015
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Execução Fiscal

4961 - Modelo de Manifestação Sobre a Não Prescrição Intercorrente em Ação de Execução com Fundamentação no CPC/2015

Petição apresentada pelo exequente em ação de execução, contestando a alegação de prescrição intercorrente. A manifestação fundamenta-se no art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC/2015, demonstrando que não houve inércia por parte do credor, que permaneceu diligente na condução do processo, realizando diversas diligências para localização de bens penhoráveis. A petição também apresenta sólida fundamentação jurídica, com base em jurisprudências do STJ e TJSP, além de doutrina, para reforçar a improcedência da prescrição intercorrente e requer o prosseguimento da execução.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação em Preliminar: Clube Esportivo Contesta Pedido de Aditamento de Apelação em Processo de Anulação de Suspensão de Associado
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4972 - Modelo de Manifestação em Preliminar: Clube Esportivo Contesta Pedido de Aditamento de Apelação em Processo de Anulação de Suspensão de Associado

Documento jurídico que apresenta a manifestação do Clube Esportivo em preliminar perante o Tribunal de Justiça, contestando o pedido de aditamento de apelação feito por associado. No processo, discute-se a anulação de uma suspensão disciplinar aplicada pelo Clube, alegada pelo associado como cerceadora de defesa, e a reconvenção apresentada pelo Clube por má-fé do associado. O documento fundamenta a legitimidade da segunda apelação interposta, com base no CPC/2015, art. 1.009, §1º, e na CF/88, art. 5º, LV, e pleiteia o indeferimento do aditamento e a regular tramitação do recurso. Inclui análise jurídica, jurisprudências relevantes e requerimentos processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito c/c Pedidos de Indenização
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Trânsito

4964 - Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito c/c Pedidos de Indenização

Contestação apresentada por R. A. de S. à ação de responsabilidade civil por acidente de trânsito proposta por A. J. de S., na qual são questionados pedidos de indenização por danos morais, corporais/estéticos, materiais e lucros cessantes. A peça sustenta a inexistência de culpa do réu, destacando a culpa exclusiva da autora na dinâmica do acidente, além da ausência de comprovação dos danos alegados e do nexo causal. Fundamenta-se nos artigos 186 do Código Civil, 373, I, do CPC/2015 e 29, II, do CTB, e reforça os argumentos com jurisprudências aplicáveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Recurso Contra Decisão em Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução e Ausência de Recolhimento de Custas Processuais
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4967 - Modelo de Recurso Contra Decisão em Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução e Ausência de Recolhimento de Custas Processuais

Recurso interposto pelo Recorrente contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e ausência de recolhimento das custas processuais pelo Exequente. A peça fundamenta-se no CPC/2015, arts. 290, 485, IV e 525, §1º, além de invocar os princípios da legalidade, eficiência processual e jurisprudências. O pedido inclui a reformulação da decisão, retificação de cálculos, extinção do processo por irregularidade processual e condenação do Exequente ao pagamento de honorários e custas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Extinção ou Adequação de Demanda Monitória no Rito dos Juizados Especiais em Função da Incompatibilidade Procedimental
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4966 - Modelo de Pedido de Extinção ou Adequação de Demanda Monitória no Rito dos Juizados Especiais em Função da Incompatibilidade Procedimental

A petição requer a extinção ou adequação de uma ação monitória proposta sob o rito dos Juizados Especiais, com fundamento na incompatibilidade entre o procedimento monitório previsto nos artigos 700 e seguintes do CPC/2015 e a Lei nº 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais com base em um rito simplificado e célere. O documento destaca a necessidade de observância ao artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito em caso de inadequação ao rito, trazendo ainda jurisprudências pertinentes ao tema.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito
Publicado em: 11/02/2025 Direito Civil Processo Civil Trânsito

4965 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., vítima de acidente de trânsito causado por manobra imprudente de B. F. de S., que invadiu a faixa preferencial e colidiu com a motocicleta do autor. O documento fundamenta a responsabilidade civil do réu com base no Código Civil (art. 186) e no Código de Trânsito Brasileiro (art. 34 e 44), requerendo reparação de danos materiais (R$ 30.000,00) e danos morais (R$ 20.000,00). A peça também cita jurisprudências relevantes que sustentam os pedidos e solicita a condenação do réu, além de audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Requerimento de Perícia Grafotécnica em Ação Judicial com Controvérsia sobre Autenticidade de Assinaturas
Publicado em: 12/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4977 - Modelo de Requerimento de Perícia Grafotécnica em Ação Judicial com Controvérsia sobre Autenticidade de Assinaturas

Pedido formal para a realização de perícia grafotécnica em ação judicial, fundamentado no artigo 464 do CPC/2015, com apresentação de quesitos e justificativa baseada na controvérsia sobre a autenticidade de assinaturas em documentos. O requerente visa elucidar os fatos por meio de prova técnica indispensável, garantindo o contraditório e a ampla defesa previstos no artigo 5º, incisos XXXV e LV da Constituição Federal, com pedidos adicionais de condenação em custas processuais e honorários advocatícios caso seja constatada a falsidade das assinaturas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Intervenção como Terceiro Interessado em Ação de Reconhecimento de Testamento Particular com Reserva de Valores do Espólio
Publicado em: 12/02/2025 Direito Civil Processo Civil Sucessão

4975 - Modelo de Pedido de Intervenção como Terceiro Interessado em Ação de Reconhecimento de Testamento Particular com Reserva de Valores do Espólio

Requerimento de intervenção como terceiro interessado em processo de reconhecimento de testamento particular, fundamentado nos artigos 119 e 674 do CPC/2015. O pedido visa garantir a reserva de valores provenientes do espólio, já sacados, para assegurar o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. A petição detalha os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam o interesse jurídico do requerente e destaca o risco de prejuízo irreparável, solicitando medidas como a intimação das partes, produção de provas e condenação em custas e honorários, se necessário.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Argumentação sobre Ausência de Provas e Inexistência de Culpa
Publicado em: 12/02/2025 Direito Civil Processo Civil Trânsito

4980 - Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trânsito com Argumentação sobre Ausência de Provas e Inexistência de Culpa

Contestação apresentada em ação de indenização por acidente de trânsito cumulada com pedidos de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. A peça argumenta pela improcedência dos pedidos da autora, fundamentando-se na ausência de provas documentais, inexistência de culpa da ré e ilegitimidade para pleitear danos materiais. Inclui análise jurídica com base no CPC/2015 e no Código Civil, além de jurisprudências que reforçam a defesa. A contestação solicita a improcedência dos pedidos e condenação da autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação Processual para Reconhecimento e Manutenção de Gratuidade de Justiça em Processo Cível
Publicado em: 12/02/2025 Direito Civil Processo Civil Constitucional

4978 - Modelo de Manifestação Processual para Reconhecimento e Manutenção de Gratuidade de Justiça em Processo Cível

Documento jurídico de manifestação processual apresentado à Vara Cível, solicitando o reconhecimento e a manutenção da gratuidade de justiça concedida aos Requerentes em sede de agravo interno. O pedido fundamenta-se na decisão transitada em julgado que reconheceu a hipossuficiência financeira dos Requerentes, com base nos artigos 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e 99, §3º, do Código de Processo Civil. O documento destaca a condição de baixa renda dos Requerentes, o impacto na dignidade da pessoa humana e a ausência de elementos contrários que justifiquem a negativa do benefício. Inclui jurisprudências e solicita a dispensa do pagamento de custas processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Decisão de Inventário com Testamento e Impugnação de Herdeiras Testamentárias
Publicado em: 12/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Sucessão

4973 - Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Decisão de Inventário com Testamento e Impugnação de Herdeiras Testamentárias

Petição de embargos de declaração apresentada por herdeiras testamentárias no âmbito de um processo de inventário, fundamentada no art. 1.022 do CPC/2015. O pedido visa sanar omissão em decisão judicial que não analisou impugnação apresentada e o requerimento de apresentação de extratos bancários essenciais à partilha de bens e ao cumprimento do testamento. A peça jurídica destaca a importância do contraditório, da ampla defesa e da análise completa da divisão da legítima, citando doutrina e jurisprudência aplicáveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Aditamento à Inicial com Pedido de Gratuidade da Justiça e Adequação do Valor da Causa em Favor de Idosa com Alzheimer e Mobilidade Reduzida
Publicado em: 03/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor Direitos Humanos

4708 - Modelo de Aditamento à Inicial com Pedido de Gratuidade da Justiça e Adequação do Valor da Causa em Favor de Idosa com Alzheimer e Mobilidade Reduzida

A presente manifestação processual trata-se de um aditamento à inicial, apresentado por uma idosa de 89 anos que enfrenta condições de saúde graves, incluindo Alzheimer e mobilidade reduzida, além de vulnerabilidade financeira. Com fundamento no CPC/2015, art. 321, o documento cumpre determinação judicial para juntada de documentos comprobatórios e requer a concessão de gratuidade da justiça, conforme art. 99, § 3º do CPC/2015, bem como a adequação do valor da causa, dada a hipossuficiência da Requerente. São destacados fundamentos constitucionais e jurisprudenciais que corroboram a legitimidade dos pedidos.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Legitimidade da Dissolução de União Estável
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Impenhorabilidade

4731 - Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Legitimidade da Dissolução de União Estável

Recurso de apelação cível interposto por J. T. B., postulando a reforma de decisão que indeferiu a impugnação à penhora de imóvel protegido pela Lei nº 8.009/1990. O documento fundamenta-se na legitimidade da dissolução da união estável, ausência de provas de simulação, e na proteção conferida ao bem de família. Invoca princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, e a necessidade de observância do ônus da prova nos termos do CPC/2015. Inclui doutrina, jurisprudências relevantes e pedidos de reforma da decisão, anulação da penhora e condenação do Apelado ao pagamento das custas processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrente de Vício Oculto em Produto de Consumo
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

4732 - Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrente de Vício Oculto em Produto de Consumo

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990), proposta por consumidor contra fornecedor de produto com vício oculto. O documento expõe os fatos relacionados à aquisição de uma televisão que apresentou defeito após o prazo de garantia, aborda os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade objetiva do fornecedor e o direito à reparação por danos causados, incluindo prejuízo financeiro e frustração. Contém jurisprudências que reforçam os argumentos apresentados e pedidos relacionados à condenação do réu, inversão do ônus da prova e custas processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença que Reconheceu Prescrição em Ação de Revisão de Saldo do PASEP
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4734 - Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença que Reconheceu Prescrição em Ação de Revisão de Saldo do PASEP

Recurso de apelação interposto por A. A. C., em face do Banco do Brasil, contra sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição. O documento fundamenta o pedido de reforma com base na interpretação do prazo prescricional conforme o entendimento do STJ - no Tema Repetitivo 1.150, apontando a necessidade de instrução probatória para apurar o termo inicial da prescrição. Requer-se a anulação da sentença, retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento regular, e a condenação do Apelado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Curatela de Urgência para Nomeação de Cônjuge como Curador Provisório de Pessoa em Estado de Coma
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

4739 - Modelo de Ação de Curatela de Urgência para Nomeação de Cônjuge como Curador Provisório de Pessoa em Estado de Coma

Petição inicial apresentada perante a Vara de Família e Sucessões para requerer a concessão de curatela de urgência, com base no art. 1.767, I, do Código Civil e art. 749 do CPC, em favor do cônjuge do curatelado, que se encontra em estado de coma. O documento aborda a incapacidade absoluta do curatelado, fundamenta-se em laudos médicos anexados e na ordem de preferência legal para nomeação de curadores, e solicita a administração dos bens e tomada de decisões urgentes para o bem-estar do curatelado. Inclui fundamentos jurídicos, doutrina, jurisprudências e pedidos específicos como a tutela de urgência, perícia médica e nomeação definitiva do curador.

Ver Modelo Completo
Modelo de Medida Cautelar de Antecipação de Provas para Preservação de Documentos Relacionados à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Trabalho Processo do Trabalho

4740 - Modelo de Medida Cautelar de Antecipação de Provas para Preservação de Documentos Relacionados à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Pedido de medida cautelar ajuizado perante a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fundamentado nos artigos 381, II e III, do CPC/2015, com o objetivo de produção antecipada de provas. A ação é proposta por funcionário demitido após participar da organização de votação sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos LTDA. e Cameron Tecnologia de Controle de Fluxo Ltda. Requer-se a preservação de documentos essenciais, como a ata de votação e o acordo coletivo firmado, visando resguardar o direito do Requerente em eventual ação futura.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação em Laudo de Assistência Social: Defesa da Manutenção de Curatela por Sobrinha Curadora com Base em Laudo Técnico e Jurisprudências
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

4742 - Modelo de Manifestação em Laudo de Assistência Social: Defesa da Manutenção de Curatela por Sobrinha Curadora com Base em Laudo Técnico e Jurisprudências

Petição apresentada pela sobrinha curadora em resposta à ação movida pelos filhos da curatelada, com o objetivo de manter a curatela sob sua responsabilidade. O documento destaca a ausência de fundamentação para a substituição da curadora, embasando-se em laudo de assistência social, no Código Civil, no Código de Processo Civil e em jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reforçam a necessidade de preservar vínculos afetivos e a continuidade dos cuidados. A peça solicita ao juízo a rejeição de alegações infundadas e a manutenção do atual regime de curatela.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação Processual Requerendo Gratuidade de Justiça em Execução Fiscal com Base no CPC/2015
Publicado em: 04/02/2025 Direito Civil Processo Civil Execução Fiscal

4741 - Modelo de Manifestação Processual Requerendo Gratuidade de Justiça em Execução Fiscal com Base no CPC/2015

Manifestação processual apresentada pela empresa Space Fashion Cabeleireiros Ltda., no âmbito de uma execução fiscal movida pelo Município de Canguçu/RS, requerendo o reconhecimento do provimento de Agravo de Instrumento que deferiu o benefício da gratuidade da justiça. A manifestação destaca a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu a hipossuficiência econômica da empresa com base no art. 98 do CPC/2015, solicitando o prosseguimento do feito sem exigência de custas judiciais. O pedido é fundamentado na Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), no Código de Processo Civil (arts. 98 e 99, §3º) e em jurisprudências correlatas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento para Correção de Omissão sobre Provas Essenciais em Decisão Judicial
Publicado em: 03/02/2025 Direito Civil Processo Civil

4704 - Modelo de Embargos de Declaração com Prequestionamento para Correção de Omissão sobre Provas Essenciais em Decisão Judicial

Modelo de petição de embargos de declaração com prequestionamento, interpostos com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015. O documento visa corrigir omissão na análise de provas essenciais ao mérito da causa, que comprovariam a capacidade da parte embargada de prover o próprio sustento. Fundamentado no princípio da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF/88) e nos direitos ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), o modelo também apresenta jurisprudências relevantes e requer manifestação expressa sobre os pontos omissos para fins de prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015.

Ver Modelo Completo

Não achou o que estava procurando? 🤔

Nossa equipe pode elaborar um modelo de peça básica e personalizada para o seu caso.

Solicite um Modelo aqui