Peças de: Direito de Família, Direito Civil

Total de 517 itens encontrados.

Filtros Ativos:
Direito de Família ×Direito Civil ×
Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

3761 - Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

3772 - Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Petição apresentada por D.H.A. em réplica à contestação de A.A.A. em ação de divórcio litigioso, destacando argumentos sobre a exclusão de bens particulares da partilha, a inclusão de bens do requerido, a manutenção dos alimentos provisórios fixados e a aplicação de dispositivos do Código Civil. O documento também aborda questões sobre a Justiça Gratuita, princípios jurídicos e jurisprudências pertinentes.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante

3796 - Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante

Petição inicial de Ação Revisional de Alimentos apresentada por alimentante desempregado, fundamentada no art. 1.699 do Código Civil, que solicita a redução do valor da pensão alimentícia devido à alteração significativa de sua situação financeira. O documento também destaca o princípio do binômio necessidade-possibilidade, jurisprudências aplicáveis e a necessidade de justiça gratuita.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Revisional de Pensão Alimentícia: Pedido de Majoração e Revisão de Regulamentação de Visitas com Base nas Necessidades de Menor Diagnosticada com TDAH
Publicado em: 03/12/2024 Direito Civil Direito de Família

3816 - Modelo de Ação Revisional de Pensão Alimentícia: Pedido de Majoração e Revisão de Regulamentação de Visitas com Base nas Necessidades de Menor Diagnosticada com TDAH

Ação revisional de pensão alimentícia proposta em favor de menor representada por sua genitora, fundamentada nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil. A ação busca a majoração da pensão alimentícia de 25% para 40% dos rendimentos líquidos do genitor, devido ao aumento das necessidades da menor em virtude de diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Além disso, é requerida a revisão da regulamentação de visitas para alternância de finais de semana entre os genitores, visando maior equilíbrio na convivência familiar. O pedido inclui, ainda, a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

3825 - Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

Documento jurídico que apresenta alegações finais em ação de curatela, requerendo a destituição da curadora responsável por abandono e negligência do curatelando, com base no Código Civil (artigos 1.767 e 1.774) e na Constituição Federal (art. 1º, III). Solicita a nomeação de nova curadora apta a zelar pelo bem-estar do curatelando, fundamentando-se em provas documentais, jurisprudência e doutrinas relevantes. Inclui pedidos de condenação da curadora destituída por eventuais prejuízos ao patrimônio do curatelando e fundamenta-se no princípio da dignidade humana e proteção integral.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

3826 - Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob fundamento de ausência de interesse de agir, em caso envolvendo menor representada por sua genitora. O pedido busca a reforma da sentença para reconhecer o interesse processual na transferência de propriedade de imóvel adquirido por contrato de gaveta, registrada em nome de terceiro. A apelação fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.009, e na necessidade de proteção integral da menor, conforme os princípios constitucionais e normativos aplicáveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência em Favor de Tia Materna Baseada no Melhor Interesse de Crianças Órfãs

3830 - Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência em Favor de Tia Materna Baseada no Melhor Interesse de Crianças Órfãs

Petição inicial de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência e Justiça Gratuita, formulada por tia materna após o falecimento dos genitores de duas crianças. Fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), a ação busca regularizar a guarda provisória e definitiva, destacando o vínculo afetivo da requerente com os menores e sua capacidade de proporcionar um ambiente estável e seguro. Inclui pedido de estudo psicossocial, citação do Ministério Público e jurisprudências que reforçam o princípio do melhor interesse da criança.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação sobre Relatório de Estudo Social em Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Reversão da Guarda em Favor da Genitora com Base no Melhor Interesse da Criança
Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil Direito de Família

3837 - Modelo de Manifestação sobre Relatório de Estudo Social em Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Reversão da Guarda em Favor da Genitora com Base no Melhor Interesse da Criança

Análise de manifestação apresentada em ação de guarda unilateral, na qual a genitora, M. F. de S. L., solicita a reversão da guarda do menor, atualmente sob o genitor, C. E. da S., com base no relatório de estudo social que conclui pela adequação do ambiente materno para o desenvolvimento saudável da criança. O documento fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da CF/88), no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 19 e 23) e no Código Civil (art. 1.583, §2º), além de apresentar jurisprudências pertinentes e pedidos específicos ao juízo.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido Fundado em Alteração da Residência e Convivência Familiar

3846 - Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido Fundado em Alteração da Residência e Convivência Familiar

Modelo de petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, fundamentada no artigo 1.699 do Código Civil e no artigo 319 do Código de Processo Civil. O autor solicita a exoneração da obrigação alimentar em decorrência da alteração da residência da menor, que passará a viver com o genitor, tornando desnecessário o pagamento da pensão alimentícia. O documento apresenta as justificativas legais, jurisprudências e requerimentos necessários para o pedido judicial.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Defesa de Inexistência de Relação Jurídica Familiar

3852 - Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Defesa de Inexistência de Relação Jurídica Familiar

Contestação apresentada por R. J. de S. em processo de reconhecimento e extinção de união estável, argumentando a inexistência de relação de convivência contínua, pública e duradoura com a autora, conforme os requisitos estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.723). A defesa ressalta que o contestante é casado desde 1995, vivendo maritalmente com sua esposa, e aponta a ausência de provas concretas no pleito da autora. Fundamenta-se em princípios de boa-fé objetiva, jurisprudências relevantes e pedidos de improcedência da ação, com indenização de custas processuais e honorários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

3861 - Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Embargos à execução apresentados por um alimentante que busca a declaração de inexigibilidade da obrigação de pagar mensalidades escolares particulares, com fundamento no CPC/2015, art. 914, e no CCB/2002, art. 1.699, sob o argumento de que já cumpre com a obrigação alimentícia judicialmente estipulada, além de demonstrar a desproporcionalidade e excessividade da imposição considerando sua capacidade financeira e o sustento de outros três filhos menores. O documento inclui pedido de revisão da obrigação alimentar, produção de provas e condenação do exequente às custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

3863 - Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

Contestação apresentada pela Requerida à ação de busca e apreensão de veículo proposta pela Requerente. O documento argumenta que o veículo automotor foi adquirido durante a união estável entre a Requerida e o primo da Requerente, configurando-se como bem comum do casal, conforme o artigo 1.725 do Código Civil de 2002. A defesa aponta tentativa de fraude para sonegar o direito de meação da Requerida e argumenta que a posse do bem é legítima, requerendo a improcedência da ação, com base na função social da propriedade e na boa-fé objetiva. Inclui fundamentação legal, jurisprudência relevante e pedidos específicos, como a condenação da Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

3862 - Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Documento jurídico elaborado por L. C. S. em ação de alimentos cumulada com pedido de usucapião ordinário especial e familiar, apresentando manifestação sobre o saneamento do processo nos termos do artigo 357 do CPC/2015. O autor descreve os fatos, fundamentos jurídicos e provas essenciais para a instrução do feito, além de requerer a delimitação das questões controvertidas, produção de provas documental, testemunhal e pericial, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessário. Contém referência a doutrina, jurisprudências e princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Ver Modelo Completo
Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

2 - Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada à Vara de Família, fundamentada no art. 226, §6º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 66/2010, com pedidos de dissolução do vínculo matrimonial, partilha de bens, regulamentação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos. Inclui referências a dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, além de requerimentos de audiência de conciliação e produção de provas.

Ver Modelo Completo
Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

13 - Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

3674 - Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Contestação apresentada pelos herdeiros do espólio de J. L. de A. em face da ação de prestação de contas movida pelo inventariante, L. F. da S., no âmbito do processo nº 0703772-46.2023.8.07.0003, tramitando na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF. O documento destaca irregularidades na administração do espólio, como despesas pessoais e manutenção de veículo de uso exclusivo da viúva, violando os princípios da boa-fé, igualdade e transparência. Requer-se a rejeição das contas apresentadas, abertura de fase instrutória, remoção do inventariante e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Fundamentos jurídicos incluem o CPC/2015 (arts. 618 e 622), o Código Civil (art. 422) e a Constituição Federal (art. 5º).

Ver Modelo Completo
Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

3901 - Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Manifestação apresentada por J. B. S., representado por sua mãe D. S. S., requerendo a regularização do pagamento de pensão alimentícia devida pelo genitor, com expedição de ofício à empresa empregadora, e pleiteando a fixação de pensão avoenga em caráter subsidiário, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, para assegurar o sustento do menor.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor
Publicado em: 07/12/2024 Direito Civil Direito de Família Menor

3903 - Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Requerimento realizado por M. F. da S. R., avó do menor, perante a 23ª Vara Cível de Aracaju/SE, para reconsideração de decisão que indeferiu tutela provisória de guarda, fundamentado no CPC/2015, art. 1.021, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A petição destaca a relação de fato da requerente com o menor, o prejuízo causado pela ausência de guarda provisória, como a impossibilidade de matrícula escolar, e os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Inclui jurisprudências pertinentes e solicita prioridade na tramitação do feito, em atenção ao melhor interesse da criança.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

15 - Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

103 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Petição inicial que visa regulamentar o direito de visitas de genitor(a) não guardião(a) ao menor, com base nos artigos 1.583, 1.589 e 1.634 do Código Civil e art. 227 da Constituição Federal. O documento expõe os fatos que geram a dificuldade no exercício do direito de visitas, fundamenta-se no melhor interesse da criança e apresenta jurisprudências relevantes. São requeridas providências como a citação do Requerido, fixação de regime de visitas e designação de audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento em Razão de Recusa Injustificada de Pai/Mãe
Publicado em: 16/06/2023 Direito Civil Direito de Família

102 - Modelo de Petição Inicial de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento em Razão de Recusa Injustificada de Pai/Mãe

Petição inicial apresentada à Vara de Família, fundamentada no Código Civil Brasileiro de 2002, art. 1.519, buscando o suprimento judicial de consentimento para casamento em razão da recusa injustificada do responsável legal de um dos noivos, menor de 18 anos. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e doutrinários, além de jurisprudências pertinentes, requerendo a citação do requerido e a concessão do pedido para viabilizar a formalização da união matrimonial.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

3905 - Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Ação de fixação de pensão alimentícia avoenga proposta por Daniele Santos Silva, representando o menor José Benjamim Silva, contra a avó paterna Eumides Batista Alves. A solicitação decorre da omissão do pai, Paulo Henrique Batista Alves, em atender à obrigação alimentar, impossibilitando o desconto em folha de pagamento. O pedido fundamenta-se no artigo 1.694 do Código Civil, na Súmula 596 do STJ e no artigo 227 da Constituição Federal, que garantem a obrigação subsidiária dos avós de prover os alimentos necessários ao menor. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos específicos, incluindo a fixação de valores proporcionais às necessidades do alimentando e à capacidade econômica da requerida, além de produção de provas e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

209 - Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Petição inicial proposta por A. B. de C. contra o Espólio de D. E. de F., visando o reconhecimento judicial de paternidade post mortem. O documento fundamenta-se nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, e na jurisprudência consolidada, requerendo exame de DNA, produção de provas e retificação do registro civil do Requerente. Inclui pedidos subsidiários, como gratuidade de justiça e condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

243 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Este documento é uma petição inicial referente a uma Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de menor, proposta por um dos genitores junto à Vara de Família da Comarca competente. O objetivo principal é a regulamentação judicial da guarda compartilhada, com fixação da residência principal do menor e do regime de visitas do outro genitor. O texto apresenta os fatos que envolvem o caso, os fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de doutrinas e jurisprudências. Também são formulados pedidos específicos, como a realização de estudo psicossocial, a designação de audiência de conciliação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais, caso haja resistência.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação à Ação de Revisão de Alimentos com Fundamentação no Melhor Interesse da Criança e Ausência de Provas pelo Requerente
Publicado em: 09/11/2023 Direito Civil Direito de Família

286 - Modelo de Contestação à Ação de Revisão de Alimentos com Fundamentação no Melhor Interesse da Criança e Ausência de Provas pelo Requerente

Contestação apresentada pelo requerido à ação de revisão de alimentos ajuizada pelo requerente, com base na ausência de provas documentais que justifiquem a modificação da capacidade financeira do autor, conforme o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 373, inciso I, do CPC/2015. O documento destaca o princípio do melhor interesse da criança, que norteia a manutenção da guarda avoenga pelo requerido, responsável pelo suporte financeiro e emocional da menor. Inclui pedidos de indeferimento da revisão, manutenção da guarda, condenação ao pagamento de custas processuais e produção de provas.

Ver Modelo Completo
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

258 - Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Documento jurídico contendo as alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de reconhecimento da convivência, partilha de bens adquiridos durante a união, e definição de obrigações alimentares. Fundamentado no Código Civil e Constituição Federal, o documento aborda os princípios da comunhão parcial de bens e o caráter excepcional da obrigação alimentar, apresentando jurisprudências relevantes e requerendo a análise probatória para decisão da lide.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

3908 - Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões requerendo a homologação da desistência de ação de inventário judicial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. O pedido é motivado pelo interesse dos herdeiros em realizar o inventário de forma extrajudicial, nos termos do art. 610, §1º, do CPC/2015, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens. A petição apresenta ainda jurisprudências relevantes que respaldam o pedido e solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, com expedição de alvará para levantamento de eventuais custas remanescentes.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

3924 - Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Petição inicial em que a Requerente pleiteia a regulamentação do período de convivência com o filho menor durante as férias escolares, com base no princípio do melhor interesse da criança, conforme previsto no ECA e no Código Civil. O pedido visa assegurar o compartilhamento equitativo das férias letivas entre os genitores, em consonância com a guarda compartilhada estabelecida judicialmente. A ação fundamenta-se na legislação aplicável, jurisprudência favorável e na ausência de comunicação entre as partes, que inviabiliza acordo extrajudicial.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

3926 - Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Requerimento judicial de homologação de partilha amigável no âmbito de arrolamento sumário, conforme previsto no CPC/2015, art. 659, e fundamentação no CCB/2002, art. 1.829, I. Trata-se de processo envolvendo a viúva e dois herdeiros maiores e capazes, com partilha consensual de frações ideais de bens imóveis deixados pelo falecido. O pedido inclui a dispensa de escritura pública, a expedição do formal de partilha e a aplicação do princípio da celeridade processual. Jurisprudências pertinentes são apresentadas para embasamento, e o pleito abrange benefícios da justiça gratuita e outras providências processuais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

3944 - Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Apresentação de primeiras declarações em processo de arrolamento de bens deixados por C. E. da S., requerendo a homologação de partilha consensual realizada entre os herdeiros, exclusão de débitos acumulados de IPTU devido à inviabilidade de uso econômico dos imóveis e expedição de alvarás para regularização da titularidade dos bens. Fundamentação baseada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudências pertinentes.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

3949 - Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Petição inicial de ação de sobrepartilha apresentada por uma das partes após divórcio, visando à inclusão de bem imóvel não partilhado (Garagem nº 78, matrícula nº 11.325) na divisão de bens. Fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.647), CPC/2015 (art. 669), e Lei nº 6.015/1973 (art. 172). Pedido inclui citação do requerido, regularização do bem no formal de partilha e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Jurisprudências do TJSP reforçam a legitimidade do pleito.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação em Processo de Alimentos com Pedido de Expedição de Ofícios e Medidas para Garantia da Obrigação Alimentar

3960 - Modelo de Manifestação em Processo de Alimentos com Pedido de Expedição de Ofícios e Medidas para Garantia da Obrigação Alimentar

Petição de manifestação apresentada por Jose Benjamim Silva, representado por sua genitora Daniele Santos Silva, no âmbito de processo de alimentos, requerendo a expedição de ofícios à empresa Concreteste Tecnologia do Concreto SS LTDA e à Receita Federal, além da adoção de medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da obrigação alimentar pelo genitor, Paulo Henrique Batista Alves. Fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e jurisprudências, a petição busca assegurar o direito fundamental do menor à subsistência.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna por Inadimplência de Genitor e Necessidade do Menor

3962 - Modelo de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna por Inadimplência de Genitor e Necessidade do Menor

Propositura de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga, movida por D. S. S., em nome de seu filho menor, J. B. S. A., contra a avó paterna, E. B. A.. A ação fundamenta-se no princípio da solidariedade familiar, conforme o artigo 1.696 do Código Civil e o artigo 227 da Constituição Federal, diante da inadimplência do genitor e da incapacidade financeira da genitora de prover sozinha o sustento do menor. O pedido inclui a fixação de pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo e a citação da requerida para contestação, respaldado por doutrina e jurisprudência pertinente.

Ver Modelo Completo
Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado
Publicado em: 10/12/2024 Direito Civil Direito de Família Sucessão

3955 - Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Documento formal que registra o acordo entre irmãos herdeiros sobre o uso de um imóvel herdado, localizado em [inserir endereço], e a construção de um sobrado no terreno. Inclui fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), jurisprudências relevantes e detalhamento das condições pactuadas, garantindo a preservação dos direitos hereditários até a partilha formal.

Ver Modelo Completo
Modelo de Apelação contra Sentença em Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

3987 - Modelo de Apelação contra Sentença em Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Recurso de apelação interposto por Raidouglas Pereira de Souza em face de sentença que julgou parcialmente improcedente a partilha de bens em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. O documento explora fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, no Código Civil e na Constituição Federal, alegando esforço comum na aquisição de bens durante a convivência. O Apelante pleiteia a reforma da sentença ou sua anulação, destacando jurisprudências e elementos probatórios que sustentam o pedido.

Ver Modelo Completo
Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas
Publicado em: 26/11/2024 Direito Civil Direito de Família

3642 - Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Defesa apresentada por advogado em favor de acusado em processo criminal envolvendo alegação de ameaça em contexto de violência doméstica. O documento argumenta pela inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, considerando a inexistência de vínculo afetivo ou convivência entre as partes, e requer a absolvição com base na ausência de provas suficientes, invocando o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro reo. Inclui fundamentação jurídica, análise de jurisprudências relevantes e pedidos subsidiários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado
Publicado em: 11/12/2024 Direito Civil Direito de Família Sucessão

3992 - Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Petição inicial que visa à decretação de interdição de pessoa idosa, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, e à nomeação de seu único filho como curador. O documento destaca a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, fundamentando-se no Código Civil de 2002 (art. 1.767, I), no Estatuto da Pessoa Idosa e no CPC/2015 (art. 747 e seguintes), com jurisprudências pertinentes e pedido de perícia médica.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição de Homologação de Acordo Entre Ex-Conviventes para Prevenção de Conflitos e Preservação da Integridade Moral e Profissional
Publicado em: 25/11/2024 Direito Civil Direito de Família

3623 - Modelo de Petição de Homologação de Acordo Entre Ex-Conviventes para Prevenção de Conflitos e Preservação da Integridade Moral e Profissional

Petição inicial destinada à homologação judicial de um acordo entre ex-conviventes, com o objetivo de prevenir conflitos e preservar a integridade moral e profissional das partes envolvidas. O documento fundamenta-se no princípio da autonomia da vontade, no Código Civil (art. 104 e 840) e no Código de Processo Civil (art. 487, III, "c"), buscando garantir a segurança jurídica e a pacificação social. Inclui pedidos de sigilo processual, cumprimento das obrigações pactuadas e expedição de alvará, caso aplicável.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição de Partilha de Bens Pós-Divórcio: Requerimento Jurídico em Face do Regime de Comunhão Parcial

4024 - Modelo de Petição de Partilha de Bens Pós-Divórcio: Requerimento Jurídico em Face do Regime de Comunhão Parcial

Petição inicial que visa à partilha de bens adquiridos durante o casamento sob o regime de comunhão parcial, incluindo automóvel financiado e quotas empresariais. O documento fundamenta-se nos artigos 1.658 e seguintes do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no CPC/2015, art. 319, solicitando a divisão equitativa dos bens, com base no esforço conjunto das partes. A ação é proposta pela Requerente contra o Requerido, com pedidos de citação, partilha igualitária, custas processuais e demais medidas judiciais cabíveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

4018 - Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Ação de interdição proposta por filha em favor de sua mãe idosa, diagnosticada com Alzheimer em estágio avançado, pleiteando a declaração de incapacidade total para os atos da vida civil da interditanda, com fundamento no Código Civil (art. 1.767), no Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/2003) e no CPC/2015 (art. 747). O pedido inclui também a nomeação da requerente como curadora, a concessão de gratuidade de justiça, a realização de perícia médica domiciliar e a expedição de alvará judicial para gestão dos bens e interesses da interditanda. O caso destaca a necessidade de proteção especial à pessoa idosa em condição de hipervulnerabilidade, conforme doutrina e jurisprudência aplicáveis.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Divórcio Litigioso Cumulada com Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens, com Pedido de Tutela de Urgência

4027 - Modelo de Ação de Divórcio Litigioso Cumulada com Alimentos, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens, com Pedido de Tutela de Urgência

Petição inicial que visa a dissolução do casamento por meio de divórcio litigioso, abordando questões de guarda unilateral de menor, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Contempla pedido de tutela de urgência para garantir o sustento do menor e assegurar o melhor interesse da criança, fundamentando-se no Código Civil (CCB/2002), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código de Processo Civil (CPC/2015). Inclui jurisprudências relevantes e detalha os pedidos processuais, como designação de audiência de conciliação e aplicação do regime de comunhão parcial de bens.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Substituição de Curatela com Tutela de Urgência em Razão de Inércia da Atual Curadora e Restabelecimento de Benefício Previdenciário
Publicado em: 14/11/2023 Direito Civil Direito de Família

318 - Modelo de Pedido de Substituição de Curatela com Tutela de Urgência em Razão de Inércia da Atual Curadora e Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Petição inicial visando à substituição de curatela, proposta pelo curatelado contra a atual curadora, fundamentada na omissão desta no exercício de suas funções, incluindo o descaso com o benefício previdenciário do curatelado. O pedido solicita a nomeação de nova curadora provisória e definitiva, amparado nos artigos 1.775 e 1.775-A do Código Civil e artigo 300 do CPC, com pedido liminar para tutela de urgência.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos, Guarda Compartilhada, Regulamentação de Visitas e Fixação de Pensão em Favor de Menor

4045 - Modelo de Ação de Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos, Guarda Compartilhada, Regulamentação de Visitas e Fixação de Pensão em Favor de Menor

A presente ação judicial visa à dissolução de união estável, com pedidos cumulados de guarda compartilhada de menor, regulamentação de visitas e fixação de pensão alimentícia. Fundamentada no Código Civil (art. 1.723, art. 1.634, art. 1.583, art. 1.694) e na Constituição Federal (art. 227), a ação também pleiteia a concessão de justiça gratuita e prioridade na tramitação, considerando o envolvimento de menor. O caso aborda princípios como o melhor interesse da criança e o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.

Ver Modelo Completo
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

4048 - Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

Este documento apresenta as alegações finais da parte autora em ação de reconhecimento de união estável cumulada com usucapião especial urbano. A autora pleiteia o reconhecimento da união estável com o réu e a declaração de domínio do imóvel em questão, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 5 anos, fundamentada no art. 1.240 do Código Civil e no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. São apresentados fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudências para embasar os pedidos, além de uma solicitação para condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos
Publicado em: 14/12/2024 Direito Civil Direito de Família

4053 - Modelo de Ação de Dissolução de União Estável com Pedido de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos

Propositura de Ação de Dissolução de União Estável cumulada com pedidos de alimentos, guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos, fundamentada no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. O documento apresenta os fatos relacionados à convivência das partes, nascimento de filho(a) menor, e a necessidade de fixação de alimentos, guarda e visitas. Inclui doutrina, jurisprudência e fundamento jurídico que respaldam os pedidos, como o princípio do melhor interesse da criança e o binômio necessidade-possibilidade.

Ver Modelo Completo
Modelo de Petição Inicial de Interdição com Fundamentação no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em: 27/11/2023 Direito Civil Direito de Família

377 - Modelo de Petição Inicial de Interdição com Fundamentação no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Petição inicial para interdição de pessoa com incapacidade civil devido a condição médica documentada, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O documento inclui fatos sobre a incapacidade, solicita perícia médica, decretação de interdição e nomeação de curador, e apresenta jurisprudências recentes que embasam o pedido.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

378 - Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

Ver Modelo Completo
Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário
Publicado em: 10/12/2023 Direito Civil Direito de Família Sucessão

452 - Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Contestação apresentada por F. S. dos S. contra o pedido de revogação de renúncia à meação formulado por A. J. dos S., nos autos do processo de inventário em trâmite. A peça aborda a irrevogabilidade da renúncia à meação, a prescrição do direito de partilha e a aplicação de princípios jurídicos como a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Fundamentada em dispositivos do Código Civil e jurisprudências relevantes, a contestação requer o reconhecimento da improcedência do pedido de revogação e a condenação do contestado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum
Publicado em: 01/12/2023 Direito Civil Direito de Família Sucessão

398 - Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Petição inicial proposta por companheira em união estável para reconhecimento da relação, partilha de bens e indenização por venda unilateral de veículo adquirido durante a convivência. A peça aborda a violação ao regime de comunhão parcial de bens, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, além de solicitar citação do réu, produção de provas e condenação em custas e honorários.

Ver Modelo Completo

Não achou o que estava procurando? 🤔

Nossa equipe pode elaborar um modelo de peça básica e personalizada para o seu caso.

Solicite um Modelo aqui