Pesquisa de Legislação
Pesquisa: uniao livre
Filtro: decreto
1 normas e 1 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Decreto 2.338, de 07/10/1997 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências