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Diário Oficial de 29/03/1999
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.
Diário Oficial de 22/07/1992
Decreto 611, de 21/07/1992 - Arts.20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Diário Oficial de 04/05/2016
Decreto 8.738, de 03/05/2016 - Arts.7 26
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.311, de 15/03/2018). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2018
Decreto 9.311, de 15/03/2018 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.580, de 22/11/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Legislação consolidada até 31/12/2016). Administrativo. Tributário. RIR/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto 11.316, de 29/12/2022 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/02/2023. Decreto 11.316/2022, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.