Pesquisa de Legislação

Pesquisa: uniao estavel alimentos
Filtro: decreto
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • uniao estavel alimentos
    decreto
    1997

Decreto 2.172, de 05/03/1997 - Arts.14

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.