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Diário Oficial de 11/01/2024
Lei 14.804, de 10/01/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.816, de 16/01/2024 - Arts.2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.187, de 13/09/2023). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.818, de 16/01/2024 - Arts.3 9
EMENTA: (Vigência em 27/01/2024). Administrativo. Ensino. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.075, de 22/10/2020.
Diário Oficial de 17/01/2024
Lei 14.819, de 16/01/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.824, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 7 8 11 13 17
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.826, de 20/03/2024 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 17/09/2024). Administrativo. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei 14.344, de 24/05/2022.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA 8 13
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Diário Oficial de 09/04/2024
Lei 14.836, de 08/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Diário Oficial de 09/04/2024
Lei 14.837, de 08/04/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Lei 14.850, de 02/05/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.