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Diário Oficial de 25/06/1956
Lei 2.800, de 18/06/1956 - Arts.15 20 24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/10/1956
Lei 2.929, de 27/10/1956 - Arts.2 5
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Lei 3.081, de 22/12/1956 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.383, de 07/12/1976). Administrativo. Regula o processo nas ações discriminatórias de terras públicas.