Pesquisa de Legislação
Pesquisa: competencia
Filtro: lei
20 normas e 52 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/09/1990
Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.93
EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei 7.998, de 11/01/1990 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1990
Lei 8.019, de 11/04/1990 - Arts.9 12
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 147, de 13/03/1990). Seguro-desemprego. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.021, de 12/04/1990 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.022, de 12/04/1990 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o sistema de administração das receitas federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.027, de 12/04/1990 - Arts.3 8
EMENTA: Servidor público. Ética. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.029, de 12/04/1990 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1990
Lei 8.032, de 12/04/1990 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 158, de 15/03/1990). Tributário. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/05/1990
Lei 8.036, de 11/05/1990 - Arts.EMENTA 3 5 23
EMENTA: FGTS. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/1990
Lei 8.041, de 05/06/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
Diário Oficial de 15/06/1990
Lei 8.042, de 13/06/1990 - Arts.29 30
EMENTA: Administrativo. Profissão. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1990
Lei 8.056, de 28/06/1990 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.646, de 07/04/93). Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/1990
Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.12 19
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.6 15 16 19-P 19-R
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1990
Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.58 143
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Diário Oficial de 21/12/1990
Lei 8.127, de 20/12/1990 - Arts.2
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei 8.056, de 28/06/90, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-lei 73, de 21/11/66.
Diário Oficial de 28/12/1990
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.4
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/10/1990
Lei 8.085, de 23/10/1990 - Arts.1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 233, de 21/09/1990). Tributário. Dispõe sobre o Imposto de Importação.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.26-E 0
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei 8.137, de 27/12/1990 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Crime. Penal. Criminal. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.