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    1967

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.7 90

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.63

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.EMENTA 1 10 14 23 44 45 47 50 60 64

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 14/02/1967

Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/02/1967

Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.73

EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 193, de 24/02/1967 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação dos arts. 10 e 11 da Lei 4.923, de 23/12/65, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.EMENTA 2 3 4 6 11 12 15 20 23 25 35 36 39 78 82 107 115 116 119 121 146 154 164 177 180 212

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.4

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.5 24

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 231, de 28/02/1967 - Arts.1

EMENTA: Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.22 41

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.1 4

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 278, de 28/02/1967 - Arts.4

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Decreto-lei 215, de 27/02/1967 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).