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Diário Oficial de 18/01/2024
Decreto 11.883, de 17/01/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 19/01/2024
Decreto 11.884, de 18/01/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.
Diário Oficial de 19/01/2024
Decreto 11.885, de 18/01/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.
Diário Oficial de 19/01/2024
Decreto 11.886, de 18/01/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.
Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.888, de 22/01/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.
Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.889, de 22/01/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.
Diário Oficial de 23/01/2024
Decreto 11.890, de 22/01/2024 - Arts.7 8 9 10 12
EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. [[Lei 14.133/2021, art. 26.]]
Diário Oficial de 26/01/2024
Decreto 11.901, de 26/01/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.818, de 16/01/2024, que institui incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé Meia.
Diário Oficial de 31/01/2024
Decreto 11.902, de 30/01/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.527, de 22/10/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
Diário Oficial de 31/01/2024
Decreto 11.907, de 30/01/2024 - Arts.EMENTA 1 3 6 7 8 13 14 15 16 17 18 19 20 22 24 26 27 28 29 34 35 36 39 40 42 43 44 46 47 49 52 53 54 57 58 59 60 61 63 64 65 67 68 69 70 71 72 73
EMENTA: (Vigência em 21/02/2024. Veja Decreto 11.907/2024) . Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.909, de 06/02/2024 - Arts.3 4
EMENTA: Administrativo. Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto 10.635, de 22/02/2021, e o Decreto 11.152, de 27/07/2022, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.910, de 06/02/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.794, de 14/05/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 16/02/2024
Decreto 11.923, de 15/02/2024 - Arts.3 7 9
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
Diário Oficial de 22/02/2024
Decreto 11.925, de 21/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.299, de 12/12/2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.928, de 26/02/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Diário Oficial de 27/02/2024
Decreto 11.929, de 26/02/2024 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.930, de 27/02/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.931, de 27/02/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 04/03/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, altera o Decreto 11.623, de 01/08/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 28/02/2024
Decreto 11.932, de 27/02/2024 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Diário Oficial de 06/03/2024
Decreto 11.937, de 05/03/2024 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.
Diário Oficial de 08/03/2024
Decreto 11.939, de 07/03/2024 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 22/03/2024). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.944, de 12/03/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.945, de 12/03/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.883, de 17/01/2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 13/03/2024
Decreto 11.947, de 12/03/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.952, de 19/03/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.718, de 28/09/2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.956, de 21/03/2024 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 22/03/2024
Decreto 11.960, de 21/03/2024 - Arts.1 10 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Diário Oficial de 25/03/2024
Decreto 11.961, de 22/03/2024 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
Diário Oficial de 25/03/2024
Decreto 11.962, de 22/03/2024 - Arts.13 16 18
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Diário Oficial de 27/03/2024
Decreto 11.964, de 26/03/2024 - Arts.2 9
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei 12.431, de 24/06/2011, e a Lei 14.801, de 9/01/2024, e revoga o Decreto 8.874, de 11/10/2016. [[Lei 12.431/2011, art. 2º.]]
Diário Oficial de 27/03/2024
Decreto 11.965, de 26/03/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.966, de 27/03/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.968, de 27/03/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 11/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.396, de 21/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 01/04/2024
Decreto 11.971, de 01/04/2024 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 16.]]
Diário Oficial de 02/04/2024
Decreto 11.973, de 01/04/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 23/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.356, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/03/2024
Decreto 11.955, de 19/03/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a Secretaria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 09/04/2024
Decreto 11.979, de 08/04/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 30/04/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.354, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 10/04/2024
Decreto 11.985, de 09/04/2024 - Arts.3 5
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.987, de 10/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.431, de 20/07/2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.993, de 10/04/2024 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto 8.364, de 17/11/2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 18/04/2024
Decreto 11.999, de 17/04/2024 - Arts.EMENTA 4 11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.