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Diário Oficial de 03/01/1996
Decreto 1.771, de 03/01/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Energia elétrica. Dá nova ao Decreto 774, de 18/03/1993, art. 27.
Diário Oficial de 09/01/1996
Decreto 1.775, de 08/01/1996 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1996
Decreto 1.800, de 30/01/1996 - Arts.4 7 8 21 25 28 30
EMENTA: (Retificado em 25/03/1996). Registro público. Regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/1996
Decreto 1.808, de 07/02/1996 - Arts.EMENTA 10 22 23 27 29-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCXCI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
Diário Oficial de 01/03/1996
Decreto 1.826, de 29/02/1996 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, 06/05/99). Seguridade social. Regulamenta a Lei Complementar 84, de 18/01/96, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social.
Diário Oficial de 21/03/1996
Decreto 1.838, de 20/03/1996 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Servidor público. Regulamenta a Lei 7.549, de 11/12/1986, que dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Diário Oficial de 29/03/1996
Decreto 1.845, de 28/03/1996 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.773, de 09/03/2006). Ensino. Delega competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a prática dos atos que menciona.
Diário Oficial de 15/04/1996
Decreto 1.861, de 12/04/1996 - Arts.EMENTA 6 21 25
EMENTA: Regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei 9.112, de 10/10/95.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.899, de 09/05/1996 - Arts.9 11
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30/01/75.
Diário Oficial de 10/05/1996
Decreto 1.901, de 09/05/1996 - Arts.14 21
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17/12/94.
Diário Oficial de 17/05/1996
Decreto 1.905, de 16/05/1996 - Arts.2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02/02/71.
Diário Oficial de 23/05/1996
Decreto 1.916, de 23/05/1996 - Arts.2
EMENTA: Ensino superior. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95.
Diário Oficial de 04/07/1996
Decreto 1.948, de 03/07/1996 - Arts.1 14 15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.
Diário Oficial de 27/09/1996
Decreto 2.014, de 26/09/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Delega competência para nomeação das autoridades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1996
Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/1996
Decreto 2.014, de 26/09/1996 - Arts.1 1-A 2 4
EMENTA: Delega competência para nomeação das autoridades que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/10/1996
Decreto 2.018, de 01/10/1996 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Regulamenta a Lei 9.294, de 15/07/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.
Diário Oficial de 04/11/1996
Decreto 2.056, de 04/11/1996 - Arts.EMENTA 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Telecomunicações. Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Celular.
Diário Oficial de 13/11/1996
Decreto 2.067, de 12/11/1996 - Arts.9 24
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Diário Oficial de 16/01/1996
Decreto 1.791, de 15/01/1996 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.603, de 20/01/2021). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
Decreto 1.965, de 29/07/1996 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º do Decreto 1.791, de 15/01/1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.