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1993

Diário Oficial de 29/01/1993

Decreto 738, de 28/01/1993 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 356, de 07/12/91, e alterado pelos Decs. 612, de 21/07/92, e 656, de 24/09/92.

Diário Oficial de 19/03/1993

Decreto 774, de 18/03/1993 - Arts.27

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.631, de 04/03/1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/04/1993

Decreto 789, de 31/03/1993 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, de 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Diário Oficial de 01/04/1993

Decreto 790, de 31/03/1993 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Ensino. Atividade rural. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, aprovado pelo Decreto 566, de 10/06/1992.

Diário Oficial de 28/06/1993

Decreto 849, de 25/06/1993 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 05/11/1992). Convenção internacional. Promulga os Protocolos I e Protocolo II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10/06/77 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados.

Diário Oficial de 20/07/1993

Decreto 875, de 16/07/1993 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Diário Oficial de 13/08/1993

Decreto 893, de 12/08/1993 - Arts.EMENTA 2 3 6

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Conselho de Defesa Nacional.

Diário Oficial de 01/09/1993

Decreto 908, de 31/08/1993 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1993

Decreto 935, de 22/09/1993 - Arts.1 3 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social e do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovados, respectivamente, pelos Decs. 611 e 612, de 21/07/92, e modificações posteriores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1993

Decreto 944, de 30/09/1993 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera os arts. 115 e 118 do Regulamento da organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92, alterados pelo Decreto 656, de 24/09/92, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/11/1993

Decreto 982, de 12/11/1993 - Arts.2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.730, de 10/08/1998, art. 5º). Tributário. Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.