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    1980

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.52 56

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 08/08/1980

Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.15 20 23 41 46

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/1980

Decreto 85.050, de 18/08/1980 - Arts.2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela.

Diário Oficial de 27/08/1980

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Diário Oficial de 17/09/1980

Decreto 85.138, de 15/09/1980 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Decreto 85.064, de 26/08/1980 - Arts.49-A

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.