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Diário Oficial de 13/02/1974
Decreto 73.610, de 11/02/1974 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 14/02/1974
Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.EMENTA 14 87 88 98 104 105 147
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.
Diário Oficial de 15/05/1974
Decreto 74.062, de 14/05/1974 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/06/1974
Decreto 74.170, de 10/06/1974 - Arts.2 44
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.