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    1969

Diário Oficial de 26/05/1969

Decreto 64.567, de 22/05/1969 - Arts.13

EMENTA: Registro do comércio. Regulamenta dispositivos do Decreto-lei 486, de 03/03/1969, que dispõem sobre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1969

Decreto 64.704, de 17/06/1969 - Arts.2 3 6 19-A 19-B 22

EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.

Decreto 65.810, de 08/12/1969 - Arts.1

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/01/1969). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.