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Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.101 380 202 0 257 281 284 288 299 301 302 303 304 305 306 307

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.97 98 99 132

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 11/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.137

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.206

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.207

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.97 102 103

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.11 18 19 56 69 79

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.414 694 695 441 704 705 510 0 516 526 529 531 532 533 535 548 557 591

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 03/10/1969

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.3

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/01/1946

Decreto-lei 8.737, de 19/01/1946 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 26/01/1946). Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.654 655 681 682

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.492 0 784 785 789 556 318 564 571 581 84 582 85 86 87 593 595 596 597 598 600 103 601 603 604 605 606 607 608 609 618 619 624 628 387 632 633 392 642 650 655 411 661 416 666 670 424 673 221

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 18/07/1941

Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.28

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.2 16

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.