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    lei
    2003

Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.674, de 16/05/2003 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Diário Oficial de 16/06/2003

Lei 10.689, de 13/06/2003 - Arts.1

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA.

Diário Oficial de 03/07/2003

Lei 10.696, de 02/07/2003 - Arts.EMENTA 19

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Lei 10.741, de 01/10/2003 - Arts.11 13 74 99 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.